O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) por afastar a imputa\u00e7\u00e3o do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada na a\u00e7\u00e3o penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.<\/p>\n
Em uma longa exposi\u00e7\u00e3o, Fux citou em sete pontos os motivos que o levaram a afastar tal imputa\u00e7\u00e3o, com a justificativa de que as condutas narradas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) n\u00e3o se enquadram aos crit\u00e9rios previstos em lei para configurar o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Para ele, por exemplo, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstrou que a reuni\u00e3o entre os r\u00e9us teve como objetivo a pr\u00e1tica de um n\u00famero de delitos indeterminado, como exigido em lei, mas apenas alguns delitos pontuais e predeterminados. Tal exig\u00eancia j\u00e1 foi confirmada pelo Supremo no julgamento sobre o caso que ficou conhecido como Mensal\u00e3o, apontou Fux.<\/p>\n
\u201cA acusa\u00e7\u00e3o, em s\u00edntese, n\u00e3o indicou que os r\u00e9us teriam se reunido para a pr\u00e1tica de crimes indeterminados ou para uma s\u00e9rie indeterminada de delitos, elemento necess\u00e1rio para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi demonstrada a \u201cestabilidade e perman\u00eancia\u201d da suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o que seria uma exig\u00eancia incontorn\u00e1vel conforme previsto em lei.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o se houve prova de que os r\u00e9us t\u00eam por fim permanecer associados para a pr\u00e1tica de novos crimes, por tempo indeterminado, ap\u00f3s os crimes eventualmente planejados, o que manifestamente n\u00e3o foi narrado no caso dos autos\u201d, indicou Fux.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m afastou o agravante de que a suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa teria se valido de armas para a pr\u00e1tica de crimes, pois o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, n\u00e3o teria narrado em nenhum ponto da den\u00fancia ou de suas alega\u00e7\u00f5es finais o uso de armas pelos r\u00e9us.<\/p>\n
Para Fux, a doutrina jur\u00eddica brasileira \u00e9 pac\u00edfica em dizer que n\u00e3o basta que o r\u00e9u tenha porte de armas para que o agravante seja aplicado, sendo indispens\u00e1vel que tal arma tenha sido de fato usada para cometer crimes.<\/p>\n
Crime \u00fanico<\/strong><\/p>\n Sobre um dos pontos mais controversos em julgamento, Fux entendeu que os crimes de golpe de Estado e de tentativa violenta de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, a seu ver, n\u00e3o podem ocorrer ao mesmo tempo, uma vez que o primeiro \u201cabsorve\u201d o segundo.<\/p>\n “A duplicidade dos crimes do Estado Democr\u00e1tico de Direito revelou-se equivocado. Mesmo em tese, o delito de aboli\u00e7\u00e3o violenta constitui-se como meio para outro delito, que \u00e9 o golpe de Estado\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Fux citou votos anteriores, seus e de outros ministros, que apontam nesse sentido, sobretudo em julgamentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n Improced\u00eancia<\/strong><\/p>\n Uma vez afastados o agravante sobre o uso de armas e com a absor\u00e7\u00e3o do crime de atentado contra o Estado de Direito pelo de golpe de Estado, n\u00e3o estaria caracterizada a pr\u00e1tica de mais de dois crimes com pena superior a quatro anos, uma exig\u00eancia legal para que se possa enquadrar a reuni\u00e3o dos r\u00e9us para a pr\u00e1tica de delitos como uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, compreendeu Fux.<\/p>\n \u201cEu julgo manifesta aus\u00eancia de correspond\u00eancia entre as condutas narradas na inicial e o tipo penal, o que n\u00e3o permite outro caminho se n\u00e3o o de julgar improcedente a acusa\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n Antes, Fux j\u00e1 havia votado por atender a pedidos dos advogados e reconhecer nulidades processuais, como o cerceamento de defesa e a incompet\u00eancia do Supremo para julgar o caso.<\/p>\n Julgamento<\/strong><\/p>\n O ministro \u00e9 o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre quest\u00f5es preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo, bem como sobre a tipifica\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n Na ter\u00e7a (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal, e o ministro Fl\u00e1vio Dino rejeitaram todas as quest\u00f5es preliminares e votaram pela condena\u00e7\u00e3o de todos os oito r\u00e9us pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n O grupo faz parte do n\u00facleo crucial da den\u00fancia apresentada pela PGR, formado pelas principais cabe\u00e7as do compl\u00f4.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou na semana passada, quando foram ouvidas as sustenta\u00e7\u00f5es das defesas, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us.<\/p>\n A an\u00e1lise est\u00e1 prevista para durar at\u00e9 sexta (12). Ainda devem votar a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n Quem s\u00e3o os r\u00e9us<\/strong><\/p>\n Jair Bolsonaro \u2013 ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n Alexandre Ramagem – ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin);<\/p>\n Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;<\/p>\n Anderson Torres – ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/p>\n Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);<\/p>\n Paulo S\u00e9rgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;<\/p>\n Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;<\/p>\n Mauro Cid \u2013 ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n Crimes<\/strong><\/p>\n Todos os r\u00e9us respondem pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, \u00e9 deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspens\u00e3o de parte das acusa\u00e7\u00f5es e responde somente a tr\u00eas dos cinco crimes. A regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A suspens\u00e3o vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) por afastar a imputa\u00e7\u00e3o do crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada na a\u00e7\u00e3o penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. 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