O Tribunal de Contas e conselhos municipais est\u00e3o atuando em conjunto para assegurar que prefeituras paranaenses n\u00e3o percam parte dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) a que t\u00eam direito. A iniciativa integra a meta estrat\u00e9gica do TCE-PR de fortalecer os conselhos municipais\u00a0e ampliar a atua\u00e7\u00e3o em parceria com essas inst\u00e2ncias de controle social\u00a0em todo o estado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o conjunta visa monitorar o cumprimento, pelos munic\u00edpios, das condicionalidades da complementa\u00e7\u00e3o denominada\u00a0Valor Aluno Ano Resultado<\/em>\u00a0(VAAR-Fundeb)\u00a0e evitar a perda de recursos do fundo. Est\u00e3o envolvidos neste monitoramento a Coordenadoria-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CGF)\u00a0e a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal de Contas; e os Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (CMEs)\u00a0e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).<\/p>\n De acordo com dados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, 29 munic\u00edpios paranaenses\u00a0atualmente apresentam dilig\u00eancias abertas no m\u00f3dulo\u00a0Fundeb\/VAAR\/Condicionalidades\u00a0do Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle (Simec) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Isso significa que essas prefeituras n\u00e3o responderam a pedidos de informa\u00e7\u00f5es e documentos. Segundo o MEC, os munic\u00edpios alvos de dilig\u00eancia t\u00eam, em regra, 15 dias corridos a partir da notifica\u00e7\u00e3o\u00a0para corrigir informa\u00e7\u00f5es, anexar evid\u00eancias e reenviar os dados no sistema.<\/p>\n Os 29 munic\u00edpios paranaenses nesta situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o: Amapor\u00e3, Ariranha do Iva\u00ed, Barra do Jacar\u00e9, Bela Vista do Para\u00edso, Colorado, Contenda, F\u00eanix, Florest\u00f3polis, Goioxim, Gua\u00edra, Guarania\u00e7u, Guaraque\u00e7aba, Lidian\u00f3polis, Manoel Ribas, Marilena, Mercedes, Moreira Sales, Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Nova Cantu, Nova F\u00e1tima, Palmital, Paula Freitas, Pira\u00ed do Sul, Pitangueiras, Pranchita, Quatigu\u00e1, Santo In\u00e1cio, S\u00e3o Mateus do Sul e S\u00e3o Pedro do Iva\u00ed.<\/p>\n Ren\u00fancia de receita<\/strong><\/p>\n Nesta a\u00e7\u00e3o, o TCE-PR ressalta o papel ativo e permanente dos conselhos municipais, que passam a atuar diretamente no acompanhamento, no monitoramento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das condicionalidades do VAAR-Fundeb. Os CACS-Fundeb\u00a0devem verificar o cumprimento das condicionalidades e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, enquanto a fun\u00e7\u00e3o dos CMEs\u00a0\u00e9 acompanhar pol\u00edticas, planos e normativas locais, podendo pautar o tema, cobrar provid\u00eancias da respectiva Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SME) e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, os conselhos devem convocar reuni\u00f5es com a SME, acompanhar o\u00a0status<\/em>\u00a0das dilig\u00eancias no Simec, exigir cronogramas e respons\u00e1veis, verificar a qualidade e completude das evid\u00eancias antes do reenvio\u00a0e registrar todo o processo em ata, assegurando transpar\u00eancia e controle social.<\/p>\n O TCE-PR tamb\u00e9m alerta que a in\u00e9rcia ou o n\u00e3o atendimento das dilig\u00eancias e condicionalidades do VAAR-Fundeb pode caracterizar ren\u00fancia de receita, com reflexos nas presta\u00e7\u00f5es de contas anuais dos prefeitos e secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Com esta a\u00e7\u00e3o, o TCE-PR reafirma seu compromisso com a boa governan\u00e7a p\u00fablica, o fortalecimento dos conselhos municipais\u00a0e a defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, atuando lado a lado com as redes de controle social para garantir a efetividade das pol\u00edticas educacionais no Paran\u00e1”, afirma o coordenador-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Rafael Ayres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas e conselhos municipais est\u00e3o atuando em conjunto para assegurar que prefeituras paranaenses n\u00e3o percam parte dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) a que t\u00eam direito. A iniciativa integra a meta estrat\u00e9gica do TCE-PR de fortalecer os conselhos municipais\u00a0e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3095,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[47],"class_list":["post-3094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n