O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR) decidiu n\u00e3o admitir recurso especial apresentado pelas defesas de dois acusados, mantendo a condena\u00e7\u00e3o por latroc\u00ednio no crime que vitimou Luiz Carlos Maia, de 45 anos, morador de Pira\u00ed do Sul. O homic\u00eddio ocorreu em abril de 2024.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida de forma monocr\u00e1tica pelo desembargador Hayton Lee Swain Filho, 1\u00ba vice-presidente do TJPR, no \u00e2mbito de uma Peti\u00e7\u00e3o Criminal que buscava reverter entendimento da Quinta C\u00e2mara Criminal do Tribunal.<\/p>\n
No recurso, as defesas alegaram que n\u00e3o teria ficado comprovada a subtra\u00e7\u00e3o dos bens da v\u00edtima nem o chamado dolo patrimonial, sustentando que o crime deveria ser desclassificado para les\u00e3o corporal seguida de morte, e n\u00e3o latroc\u00ednio. De forma alternativa, pediram redu\u00e7\u00e3o da pena e mudan\u00e7a do regime inicial para o semiaberto. Entretanto, o magistrado entendeu que o recurso apresentava defici\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contrariar jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou que a revis\u00e3o pretendida exigiria reexame de provas, o que \u00e9 vedado nessa inst\u00e2ncia, conforme as S\u00famulas 7 e 83 do STJ e a S\u00famula 284 do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o mantido pelo TJPR, ficou consignado que o conjunto probat\u00f3rio demonstrou que os acusados levaram a v\u00edtima para um local ermo com o objetivo de roubar seus pertences, incluindo carteira e celular, e que, diante da resist\u00eancia de Luiz Carlos Maia, passaram a agredi-lo com extrema viol\u00eancia, causando sua morte por traumatismo cranioencef\u00e1lico.<\/p>\n
Depoimentos de testemunhas indicaram que um dos acusados confessou o crime, e que o corpo da v\u00edtima foi encontrado sem os pertences pessoais. O Tribunal tamb\u00e9m ressaltou que, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do latroc\u00ednio, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a efetiva posse dos bens, bastando a comprova\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de subtra\u00e7\u00e3o aliada ao resultado morte. N\u00e3o foi localizado a defesa dos dois envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR) decidiu n\u00e3o admitir recurso especial apresentado pelas defesas de dois acusados, mantendo a condena\u00e7\u00e3o por latroc\u00ednio no crime que vitimou Luiz Carlos Maia, de 45 anos, morador de Pira\u00ed do Sul. O homic\u00eddio ocorreu em abril de 2024. A decis\u00e3o foi proferida de forma monocr\u00e1tica pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4257,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[47],"class_list":["post-4256","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policial","tag-destaque"],"yoast_head":"\n