Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal determina que an\u00fancios de bets sejam identificados de forma clara e prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n
O desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), determinou que a influenciadora Virg\u00ednia Fonseca n\u00e3o poder\u00e1 integrar publicidade de plataformas de apostas ao conte\u00fado de sua rotina pessoal sem identifica\u00e7\u00e3o clara de que se trata de um an\u00fancio.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) envolvendo a plataforma Blaze, da empresa Foggo Entertainment.<\/p>\n
Segundo a determina\u00e7\u00e3o judicial, toda publicidade relacionada a apostas, incluindo stories, reels, transmiss\u00f5es ao vivo e outras publica\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 conter identifica\u00e7\u00e3o clara, ostensiva e inequ\u00edvoca de que se trata de conte\u00fado publicit\u00e1rio, mesmo quando estiver inserida em publica\u00e7\u00f5es sobre viagens, fam\u00edlia ou rotina pessoal.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m proibiu que a empresa e a influenciadora fa\u00e7am promessas ou garantias de lucros aos usu\u00e1rios das plataformas.<\/p>\n
De acordo com o MPDFT, a forma como as campanhas eram divulgadas dificultava que os seguidores identificassem imediatamente o car\u00e1ter publicit\u00e1rio das publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que informa\u00e7\u00f5es importantes, como regras e restri\u00e7\u00f5es das apostas, apareciam com baixa visibilidade, o que poderia induzir consumidores a uma compreens\u00e3o incompleta das ofertas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador destacou que o preju\u00edzo informacional ocorre quando o consumidor toma decis\u00f5es sem acesso claro \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da publicidade.<\/p>\n
Em caso de descumprimento da decis\u00e3o, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 100 mil<\/strong>, limitada ao valor m\u00e1ximo de R$ 2 milh\u00f5es<\/strong>, al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o para remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados considerados irregulares.<\/p>\n O magistrado ressaltou que a medida n\u00e3o pro\u00edbe a publicidade de apostas, desde que ela respeite a legisla\u00e7\u00e3o vigente e seja apresentada com transpar\u00eancia.<\/p>\n Paralelamente, Virg\u00ednia Fonseca \u00e9 mencionada em apura\u00e7\u00f5es relacionadas a movimenta\u00e7\u00f5es financeiras apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n Al\u00e9m disso, a influenciadora responde a uma a\u00e7\u00e3o judicial movida por um usu\u00e1rio que afirma ter sofrido preju\u00edzo superior a R$ 100 mil em apostas online. O processo busca indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais contra os divulgadores das plataformas.<\/p>\n At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, a assessoria da influenciadora n\u00e3o havia se manifestado sobre a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal determina que an\u00fancios de bets sejam identificados de forma clara e prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es em caso de descumprimento. Decis\u00e3o determina maior transpar\u00eancia O desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), determinou que a influenciadora Virg\u00ednia […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":5496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[805,806,808,369,809,807,804],"class_list":["post-5495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-bets","tag-blaze","tag-influenciadores","tag-justica","tag-mpdft","tag-tjdft","tag-virginia-fonseca"],"yoast_head":"\nInfluenciadora tamb\u00e9m \u00e9 citada em outras investiga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n