O Governo do Paran\u00e1 publicou o Decreto n\u00ba 15.104, que permite o repasse de at\u00e9 R$ 50 mil para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade afetadas por desastres no Estado.<\/p>\n
O recurso ser\u00e1 destinado por meio do Fundo Estadual para Calamidades P\u00fablicas (Fecap), administrado pela Defesa Civil Estadual.<\/p>\n
O apoio financeiro tem car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio e ser\u00e1 destinado a moradores de munic\u00edpios que tenham decretos vigentes de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia ou Estado de Calamidade P\u00fablica homologados.<\/p>\n
Poder\u00e3o requerer o benef\u00edcio moradores de im\u00f3veis localizados dentro da \u00e1rea indicada pelo munic\u00edpio no registro da ocorr\u00eancia do desastre.<\/p>\n
Para solicitar o aux\u00edlio, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma autodeclara\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ou tempor\u00e1ria, que dever\u00e1 ser ratificada pela Assist\u00eancia Social da prefeitura.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso comprovar o v\u00ednculo com o im\u00f3vel atingido, por meio de documento de posse ou propriedade.<\/p>\n
Nos casos de danos leves na resid\u00eancia, poder\u00e3o ser apresentados contrato de loca\u00e7\u00e3o e recibos de aluguel. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aceita declara\u00e7\u00e3o id\u00f4nea.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o dos danos no im\u00f3vel ser\u00e1 feita por meio de laudo emitido pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec).<\/p>\n
Excepcionalmente, o documento poder\u00e1 ser elaborado por outro \u00f3rg\u00e3o ou integrante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta, mediante indica\u00e7\u00e3o da Cedec.<\/p>\n
O laudo dever\u00e1 apontar a extens\u00e3o e a grada\u00e7\u00e3o dos danos provocados pelo desastre.<\/p>\n
Os munic\u00edpios ter\u00e3o a responsabilidade de cadastrar e validar as fam\u00edlias vulner\u00e1veis atingidas pelo desastre.<\/p>\n
Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0s prefeituras realizar o pagamento do apoio financeiro aos cidad\u00e3os devidamente validados e fornecer as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Os munic\u00edpios dever\u00e3o ainda coletar, conferir, validar e manter arquivada toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelas fam\u00edlias.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser realizada em at\u00e9 45 dias ap\u00f3s a transfer\u00eancia dos recursos do Fecap.<\/p>\n
O valor m\u00e1ximo de R$ 50 mil<\/strong> ser\u00e1 destinado \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias que apresentem danos estruturais. O recurso tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado para a compra de m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos indispens\u00e1veis \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n A cota m\u00e1xima ser\u00e1 aplicada nos casos de perda integral do im\u00f3vel<\/strong>.<\/p>\n Para situa\u00e7\u00f5es classificadas como destrui\u00e7\u00e3o parcial grave<\/strong>, est\u00e1 previsto o repasse de 70% do valor de refer\u00eancia<\/strong>. Nesses casos, h\u00e1 comprometimento da estrutura e da habitabilidade da resid\u00eancia, sendo necess\u00e1rios grandes reparos.<\/p>\n Nas duas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo com a propriedade.<\/p>\n Quando a resid\u00eancia apresentar danos que n\u00e3o comprometam a estrutura, mas exijam reparos em acabamentos, telhados, portas e outros elementos, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enquadrada como destrui\u00e7\u00e3o parcial leve<\/strong>.<\/p>\n Nesse caso, o percentual poder\u00e1 chegar a 40% do valor de refer\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n Para essa modalidade, poder\u00e1 ser apresentado contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O recurso poder\u00e1 ser utilizado na compra de materiais, pagamento de m\u00e3o de obra e aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos indispens\u00e1veis \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Diretor do Fecap, os recursos ser\u00e3o transferidos diretamente ao munic\u00edpio, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento \u00e0s fam\u00edlias e pela presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n Os benefici\u00e1rios dever\u00e3o comprovar as aquisi\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os realizados por meio de notas fiscais encaminhadas ao munic\u00edpio.<\/p>\n O descumprimento desse crit\u00e9rio poder\u00e1 resultar na necessidade de devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 destinado a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade afetadas por desastres em munic\u00edpios com situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica reconhecida O Governo do Paran\u00e1 publicou o Decreto n\u00ba 15.104, que permite o repasse de at\u00e9 R$ 50 mil para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade afetadas por desastres no Estado. O recurso ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":9061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[303],"tags":[4421,4119,414,558,2646,47,2072,4420,1555,4422,77,259,1910],"class_list":["post-9060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-parana","tag-auxilio-emergencial","tag-calamidade-publica","tag-chuvas","tag-defesa-civil","tag-desastres","tag-destaque","tag-familias-atingidas","tag-fecap","tag-governo-do-parana","tag-imoveis-danificados","tag-parana","tag-reconstrucao","tag-situacao-de-emergencia"],"yoast_head":"\nDanos leves tamb\u00e9m podem receber aux\u00edlio<\/h3>\n
Pagamento depende da comprova\u00e7\u00e3o das despesas<\/h3>\n