O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio de uma decis\u00e3o liminar, a suspens\u00e3o dos atos de campanha de Deltan Dallagnol<\/strong>, candidato ao Senado pelo Paran\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n A decis\u00e3o foi proferida no s\u00e1bado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques<\/strong> e atende a um pedido da Coliga\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 Para Todos e da Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, que questionam o registro da candidatura.<\/p>\n A medida impede Dallagnol de realizar atos de campanha, utilizar recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 candidatura, veicular propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o e participar de debates enquanto o recurso sobre o registro n\u00e3o for julgado pelo colegiado do TSE.<\/p>\n A suspens\u00e3o da campanha n\u00e3o significa, neste momento, o cancelamento definitivo da candidatura.<\/p>\n O registro havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR)<\/strong> e permanece sob an\u00e1lise judicial. Segundo dados divulgados com base no sistema de candidaturas do TSE, Dallagnol segue com a situa\u00e7\u00e3o de \u201cdeferido com recurso\u201d<\/strong> e consta na urna enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o definitiva em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n Um dos principais fundamentos apresentados pelo ministro Floriano de Azevedo Marques foi uma decis\u00e3o do pr\u00f3prio TSE tomada em 2023<\/strong>, relacionada \u00e0 candidatura de Dallagnol a deputado federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n Naquele julgamento, o TSE concluiu que o ent\u00e3o procurador da Rep\u00fablica havia pedido exonera\u00e7\u00e3o do cargo em novembro de 2021 enquanto existiam procedimentos administrativos disciplinares em andamento.<\/p>\n Segundo o entendimento adotado pela Corte naquele processo, a exonera\u00e7\u00e3o antecipada teve como objetivo evitar poss\u00edveis consequ\u00eancias decorrentes desses procedimentos, o que foi considerado fraude \u00e0 lei e levou ao indeferimento do registro da candidatura. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade.<\/p>\n Em setembro de 2026, o TRE-PR havia deferido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado pelo Paran\u00e1.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada na decis\u00e3o liminar, o ministro Floriano considerou que havia plausibilidade no recurso que questiona o novo registro e apontou a necessidade de evitar poss\u00edveis efeitos sobre o processo eleitoral enquanto a quest\u00e3o da elegibilidade permanece em an\u00e1lise.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m questionou a possibilidade de o TRE-PR afastar, na an\u00e1lise do novo registro, os efeitos de um entendimento anterior do TSE envolvendo os mesmos fatos e a mesma legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Enquanto a liminar estiver em vigor, Dallagnol est\u00e1 impedido de:<\/p>\n A decis\u00e3o de Floriano de Azevedo Marques tem car\u00e1ter liminar<\/strong> e dever\u00e1 ser submetida ao colegiado do TSE.<\/p>\n O tribunal ainda ter\u00e1 de analisar o recurso que questiona o registro da candidatura. Portanto, a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Dallagnol para a disputa ao Senado ainda n\u00e3o est\u00e1 definitivamente decidida.<\/p>\n At\u00e9 que haja nova decis\u00e3o, permanece v\u00e1lida a suspens\u00e3o dos atos de campanha determinada pelo ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Liminar impede atos de campanha, propaganda eleitoral e uso de recursos p\u00fablicos enquanto o TSE analisa recurso sobre o registro da candidatura O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio de uma decis\u00e3o liminar, a suspens\u00e3o dos atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paran\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. A decis\u00e3o foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":9224,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[288],"tags":[1441,1639,47,395,3323,1141,77,4562,963,1640,590],"class_list":["post-9223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes","tag-campanha-eleitoral","tag-deltan-dallagnol","tag-destaque","tag-eleicoes-2026","tag-eleicoes-parana","tag-justica-eleitoral","tag-parana","tag-registro-de-candidatura","tag-senado","tag-tre-pr","tag-tse"],"yoast_head":"\nRegistro da candidatura n\u00e3o foi definitivamente cancelado<\/h3>\n
Decis\u00e3o cita julgamento do TSE de 2023<\/h3>\n
TRE-PR havia autorizado candidatura ao Senado<\/h3>\n
O que Dallagnol est\u00e1 proibido de fazer<\/h3>\n
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Caso ainda ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio<\/h3>\n