O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de uma a\u00e7\u00e3o que busca informa\u00e7\u00f5es sobre visitas de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro, do Banco Master, a gabinetes de senadores entre 2019 e 2026.<\/p>\n
Moraes havia sido escolhido por sorteio para relatar o processo na sexta-feira (18). No despacho, ele citou o C\u00f3digo de Processo Civil, que prev\u00ea impedimento do magistrado em processos nos quais o c\u00f4njuge seja parte.<\/p>\n
Com a declara\u00e7\u00e3o de impedimento, o caso dever\u00e1 ser redistribu\u00eddo para outro ministro do Supremo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele solicita acesso aos registros de entrada e sa\u00edda de pessoas nas depend\u00eancias do Senado entre 2019 e 2026.<\/p>\n
Entre os nomes citados est\u00e3o Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro. O pedido tamb\u00e9m envolve registros relacionados a F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Frei Chico, irm\u00e3o de Lula.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 verificar eventuais visitas dessas pessoas a gabinetes de senadores no per\u00edodo indicado.<\/p>\n
Inicialmente, Kilter recorreu \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 depois de a Ouvidoria do Senado negar o fornecimento dos registros solicitados por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a justificativa apresentada pelo Senado, os dados seriam considerados informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pessoal.<\/p>\n
O vereador contestou a negativa e afirmou que decis\u00f5es anteriores da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) consideraram que registros de visitas n\u00e3o configuram informa\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), foi inclu\u00eddo como parte no processo.<\/p>\n
A ju\u00edza da 1\u00aa Vara Federal de Curitiba, Tha\u00eds Sampaio Machado, entendeu que a an\u00e1lise do pedido deveria ser feita pelo Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 que o processo envolve o presidente do Senado, autoridade com foro privilegiado.<\/p>\n
O caso chegou ao STF e foi inicialmente distribu\u00eddo por sorteio a Alexandre de Moraes. Ap\u00f3s reconhecer o impedimento, o ministro deixou a relatoria.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou um contrato de R$ 131 milh\u00f5es com o Banco Master.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas no contexto das investiga\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edcia Federal apontou que o documento teria sido editado por Alexandre de Moraes antes da assinatura. A banca de advocacia nega irregularidades e afirma que a atua\u00e7\u00e3o do ministro ocorreu na condi\u00e7\u00e3o de marido da s\u00f3cia.<\/p>\n
O caso envolvendo o Banco Master tamb\u00e9m \u00e9 objeto de outros procedimentos no Supremo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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