{"id":9486,"date":"2026-09-23T13:28:15","date_gmt":"2026-09-23T13:28:15","guid":{"rendered":"https:\/\/mznoticia.com.br\/piraidosul\/?p=9486"},"modified":"2026-09-23T13:28:15","modified_gmt":"2026-09-23T13:28:15","slug":"empresas-do-parana-podem-antecipar-icms-com-desconto-veja-prazo-e-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mznoticia.com.br\/piraidosul\/empresas-do-parana-podem-antecipar-icms-com-desconto-veja-prazo-e-regras\/","title":{"rendered":"Empresas do Paran\u00e1 podem antecipar ICMS com desconto; veja prazo e regras"},"content":{"rendered":"<p class=\"isSelectedEnd\">Empresas interessadas t\u00eam at\u00e9 6 de novembro para solicitar o benef\u00edcio; pagamento antecipado deve ser realizado at\u00e9 3 de dezembro de 2026<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Empresas do Paran\u00e1 que possuem parcelas de ICMS com vencimento a partir de janeiro de 2027 poder\u00e3o solicitar desconto para antecipar o pagamento do imposto. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estabeleceu os procedimentos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, que exige a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento at\u00e9 6 de novembro de 2026.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">As regras est\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o SEFA n\u00ba 825\/2026, republicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado na segunda-feira (21). A medida regulamenta a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento de valores de ICMS j\u00e1 declarados, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas no Decreto Estadual n\u00ba 8.177\/2017.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Para empresas de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o pode representar uma alternativa para a organiza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O desconto, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico e depende do cumprimento das exig\u00eancias estabelecidas pela Receita Estadual.<\/p>\n<h2>Quem pode solicitar o desconto?<\/h2>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O benef\u00edcio \u00e9 destinado aos contribuintes que possuem valores de ICMS declarados e com vencimento futuro, desde que estejam enquadrados nas condi\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Poder\u00e3o ser inclu\u00eddas no pedido as parcelas com vencimento a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O requerimento dever\u00e1 identificar os valores que a empresa pretende antecipar, informando o n\u00famero do Termo de Acordo de Parcelamento (TAP), o valor atualizado de cada parcela e a respectiva data de vencimento.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Parcelas com vencimento anterior a janeiro de 2027 ou que apresentem informa\u00e7\u00f5es incorretas sobre o Termo de Acordo de Parcelamento ser\u00e3o desconsideradas.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">A medida n\u00e3o representa uma redu\u00e7\u00e3o generalizada do ICMS. O benef\u00edcio est\u00e1 relacionado \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos espec\u00edficos, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o prazo para solicitar o benef\u00edcio?<\/h2>\n<p class=\"isSelectedEnd\">As empresas interessadas dever\u00e3o encaminhar o requerimento \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda at\u00e9 6 de novembro de 2026.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O pedido dever\u00e1 ser assinado pelo representante legal da empresa e acompanhado dos seguintes documentos:<\/p>\n<ul data-spread=\"false\">\n<li>C\u00f3pia da \u00faltima altera\u00e7\u00e3o contratual;<\/li>\n<li>C\u00f3pia do documento de identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela assinatura;<\/li>\n<li>Instrumento de procura\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O requerimento dever\u00e1 seguir o modelo disponibilizado no Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o SEFA n\u00ba 825\/2026.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Ap\u00f3s o protocolo da solicita\u00e7\u00e3o, a empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 informar o n\u00famero do processo eletr\u00f4nico ao endere\u00e7o indicado pela Receita Estadual.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">A Receita Estadual ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do pedido e pela aprova\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos para a concess\u00e3o do desconto.<\/p>\n<h2>Como ser\u00e1 calculado o desconto?<\/h2>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 calculado pela Coordena\u00e7\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a da Receita Estadual, seguindo as f\u00f3rmulas estabelecidas nos anexos da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O c\u00e1lculo considera o valor das parcelas, o per\u00edodo de antecipa\u00e7\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os crit\u00e9rios financeiros previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Entre os par\u00e2metros utilizados est\u00e3o a taxa Selic e a estimativa de infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de um percentual de 20% como um dos componentes da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que todas as empresas receber\u00e3o automaticamente um desconto de 20% sobre o valor total do imposto.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O benef\u00edcio efetivo depender\u00e1 das caracter\u00edsticas das parcelas inclu\u00eddas no pedido, dos respectivos vencimentos e dos c\u00e1lculos aprovados pela Receita Estadual.<\/p>\n<h2>Pagamento dever\u00e1 ser feito at\u00e9 dezembro<\/h2>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Al\u00e9m de apresentar a solicita\u00e7\u00e3o dentro do prazo, o contribuinte dever\u00e1 realizar o pagamento integral dos valores constantes em todas as guias de recolhimento emitidas pela Secretaria da Fazenda.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">O prazo final para o pagamento \u00e9 3 de dezembro de 2026.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos, a Coordena\u00e7\u00e3o de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o das guias e pelo encaminhamento dos documentos \u00e0s empresas.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">A Receita Estadual tamb\u00e9m verificar\u00e1 se os pagamentos foram realizados dentro do prazo e pelos valores determinados.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Somente ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do recolhimento integral dos valores apurados ser\u00e1 declarada a extin\u00e7\u00e3o dos respectivos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<h2>O que as empresas de Ponta Grossa precisam fazer?<\/h2>\n<p class=\"isSelectedEnd\">Empres\u00e1rios de Ponta Grossa e dos Campos Gerais que possuem obriga\u00e7\u00f5es de ICMS com vencimento a partir de janeiro de 2027 podem consultar seus setores cont\u00e1beis para verificar a possibilidade de enquadramento nas regras de antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">A an\u00e1lise dever\u00e1 considerar os valores das parcelas, as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no acordo de parcelamento e a disponibilidade financeira da empresa para realizar o pagamento antecipado.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">A regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina que todas as empresas devam antecipar seus tributos. A ades\u00e3o depende de solicita\u00e7\u00e3o do contribuinte e aprova\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n<p class=\"isSelectedEnd\">A Resolu\u00e7\u00e3o SEFA n\u00ba 825\/2026 foi publicada originalmente em 15 de setembro e republicada, com errata, na edi\u00e7\u00e3o de 21 de setembro do Di\u00e1rio Oficial do Paran\u00e1.<\/p>\n<p>As regras completas, os modelos de requerimento e as f\u00f3rmulas utilizadas para calcular o desconto est\u00e3o dispon\u00edveis nas p\u00e1ginas 42 a 45 da publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas interessadas t\u00eam at\u00e9 6 de novembro para solicitar o benef\u00edcio; pagamento antecipado deve ser realizado at\u00e9 3 de dezembro de 2026 Empresas do Paran\u00e1 que possuem parcelas de ICMS com vencimento a partir de janeiro de 2027 poder\u00e3o solicitar desconto para antecipar o pagamento do imposto. 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