O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) ampliou os prazos para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m estabelece novas datas para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e para a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS.<\/p>\n
A medida atende a pedidos do Sebrae e do Conselho Federal de Contabilidade e busca oferecer mais tempo para que micro e pequenas empresas organizem a documenta\u00e7\u00e3o e regularizem eventuais pend\u00eancias antes do in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorre durante a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras relacionadas \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
As empresas que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 ter\u00e3o at\u00e9 15 de outubro de 2026<\/strong> para fazer a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 1\u00ba de setembro de 2026<\/strong>. Caso o pedido seja aprovado, os efeitos do enquadramento passam a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n A possibilidade contempla novos neg\u00f3cios e empresas que foram exclu\u00eddas do regime e desejam retornar.<\/p>\n O prazo para resolver d\u00e9bitos e inconsist\u00eancias cadastrais tamb\u00e9m foi ampliado. As empresas ter\u00e3o at\u00e9 30 de outubro de 2026<\/strong> para regularizar as pend\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n Entre os problemas que podem impedir o enquadramento est\u00e3o d\u00e9bitos com a Receita Federal, estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de diverg\u00eancias cadastrais relacionadas ao CNPJ.<\/p>\n O per\u00edodo adicional tamb\u00e9m pode beneficiar empresas que receberam notifica\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o do regime e precisam regularizar d\u00e9bitos para permanecer no Simples.<\/p>\n Empresas que j\u00e1 fazem parte do Simples Nacional e desejam recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong> e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong> pelo regime regular ter\u00e3o at\u00e9 30 de outubro de 2026<\/strong> para fazer a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O per\u00edodo come\u00e7ou em 1\u00ba de setembro.<\/p>\n A escolha permite que IBS e CBS sejam apurados fora do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional)<\/strong>, enquanto os demais tributos continuam sendo recolhidos pela guia simplificada.<\/p>\n Nesse modelo, IBS e CBS seguem o regime regular n\u00e3o cumulativo, que permite o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios sobre determinados insumos e mercadorias.<\/p>\n A escolha, por\u00e9m, aumenta a complexidade da apura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e exige avalia\u00e7\u00e3o de cada empresa, considerando suas caracter\u00edsticas e opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O calend\u00e1rio tamb\u00e9m prev\u00ea um per\u00edodo para cancelamento das op\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n Os contribuintes poder\u00e3o fazer o cancelamento entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026<\/strong>.<\/p>\n A possibilidade permite rever a decis\u00e3o tomada anteriormente sobre a ades\u00e3o ao Simples Nacional ou sobre a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular do IBS e da CBS.<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o dos prazos d\u00e1 \u00e0s micro e pequenas empresas mais tempo para avaliar o enquadramento tribut\u00e1rio para 2027.<\/p>\n A escolha entre o Simples Nacional e o regime regular de IBS e CBS pode envolver fatores como faturamento, folha de pagamento, perfil dos clientes, opera\u00e7\u00f5es realizadas e possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n Empresas que realizam opera\u00e7\u00f5es entre pessoas jur\u00eddicas (B2B), por exemplo, podem ter impactos diferentes daquelas que vendem principalmente para consumidores finais.<\/p>\n Por isso, a an\u00e1lise deve considerar as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada neg\u00f3cio, especialmente diante das mudan\u00e7as provocadas pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Empresas que desejam ingressar ou retornar ao regime t\u00eam at\u00e9 15 de outubro para fazer a op\u00e7\u00e3o; prazo para regularizar pend\u00eancias vai at\u00e9 30 de outubro O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) ampliou os prazos para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m estabelece novas datas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":9877,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[196,3153,5122,5126,5124,47,88,3152,5123,24,630,5125,3155,5121,953],"class_list":["post-9876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-campos-gerais","tag-cbs","tag-cgsn","tag-conselho-federal-de-contabilidade","tag-contabilidade","tag-destaque","tag-empresas","tag-ibs","tag-micro-e-pequenas-empresas","tag-ponta-grossa","tag-reforma-tributaria","tag-sebrae","tag-simples-nacional","tag-simples-nacional-2027","tag-tributacao"],"yoast_head":"\nPrazo para regularizar pend\u00eancias<\/h2>\n
Op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS<\/h2>\n
Contribuintes poder\u00e3o cancelar op\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Confira as principais datas<\/h2>\n
\n
Mudan\u00e7a afeta planejamento tribut\u00e1rio<\/h2>\n