Com participa\u00e7\u00e3o do Sistema FAEP na constru\u00e7\u00e3o da proposta, o novo marco legal do seguro rural brasileiro foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (30). A Lei 15.526\/2026 estabelece medidas para ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR), integrar seguro e cr\u00e9dito rural e fortalecer a gest\u00e3o de riscos no campo.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o teve origem no Projeto de Lei 2.951\/2024 e atende a uma demanda do setor agropecu\u00e1rio por maior previsibilidade na contrata\u00e7\u00e3o de seguros para as lavouras.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as, a subven\u00e7\u00e3o ao pr\u00eamio do seguro rural passa a ser uma despesa obrigat\u00f3ria e fica protegida de contingenciamento. O mecanismo permite que o governo federal arque com parte do valor pago pelo produtor para contratar o seguro.<\/p>\n
A partir de 2027, a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do PSR dever\u00e1 acompanhar o calend\u00e1rio agr\u00edcola, para que os recursos da subven\u00e7\u00e3o estejam dispon\u00edveis durante o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria foi apontada como uma medida para dar mais seguran\u00e7a aos produtores no planejamento da contrata\u00e7\u00e3o do seguro antes do plantio, especialmente diante dos riscos clim\u00e1ticos que podem afetar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor em um cen\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o da cobertura do seguro rural no Paran\u00e1.<\/p>\n
Dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) apontam que a arrecada\u00e7\u00e3o do seguro rural no Estado caiu 17%, passando de R$ 2,3 bilh\u00f5es em 2022 para R$ 1,9 bilh\u00e3o em 2025.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve redu\u00e7\u00e3o na \u00e1rea segurada pelo Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural. O n\u00famero passou de 3,8 milh\u00f5es de hectares em 2021 para 1,25 milh\u00e3o de hectares em 2025, uma queda aproximada de 67%.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea segurada deixa uma parcela maior da produ\u00e7\u00e3o exposta a perdas, com poss\u00edveis impactos sobre a renda dos produtores e a capacidade de pagamento dos financiamentos.<\/p>\n
Outro ponto previsto no novo marco legal \u00e9 a aproxima\u00e7\u00e3o entre o seguro rural e o financiamento da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ap\u00f3lice passa a integrar as garantias do cr\u00e9dito rural, enquanto opera\u00e7\u00f5es seguradas poder\u00e3o contar com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de juros, prazos e limites.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de prioridade no acesso ao cr\u00e9dito rural, incluindo prorroga\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do financiamento do pr\u00eamio do seguro.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta \u00e9 ampliar o uso do seguro como instrumento de prote\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e da capacidade de pagamento do agricultor. Em caso de perdas cobertas pela ap\u00f3lice, a indeniza\u00e7\u00e3o pode ajudar a reduzir o impacto financeiro e contribuir para a continuidade da atividade.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m estabelece bases para a estrutura\u00e7\u00e3o do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, previsto na legisla\u00e7\u00e3o desde 2010.<\/p>\n
O instrumento ser\u00e1 voltado \u00e0 cobertura suplementar de riscos catastr\u00f3ficos capazes de atingir simultaneamente um grande n\u00famero de propriedades.<\/p>\n
O novo marco legal tamb\u00e9m altera procedimentos relacionados \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de sinistros, incluindo etapas de an\u00e1lise das perdas e defini\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de bancos de dados p\u00fablicos, um manual com as regras da subven\u00e7\u00e3o e comiss\u00f5es consultivas com participa\u00e7\u00e3o de seguradoras e produtores.<\/p>\n
As medidas t\u00eam como objetivo ampliar a transpar\u00eancia e melhorar a organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es utilizadas na gest\u00e3o do seguro rural e do Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Marco legal amplia a prote\u00e7\u00e3o do Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural e aproxima seguro das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no campo Com participa\u00e7\u00e3o do Sistema FAEP na constru\u00e7\u00e3o da proposta, o novo marco legal do seguro rural brasileiro foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (30). A Lei 15.526\/2026 estabelece medidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":9961,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[415,604,576,3834,77,575,5206,5207,5204,5205],"class_list":["post-9960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-agricultura","tag-agronegocio","tag-credito-rural","tag-gestao-de-riscos","tag-parana","tag-produtores-rurais","tag-psr","tag-seguro-agricola","tag-seguro-rural","tag-subvencao-rural"],"yoast_head":"\n