“Uberização” das relações de trabalho ainda não tem data para votação

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (1°), o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos.

A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.

Foram ouvidas as primeiras sustentações das partes envolvidas no julgamento, e as demais estão marcadas para amanhã.

São julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

As empresas
O Rappi se manifestou por meio do advogado Márcio Eurico Vitral Amaro que sustentou que a empresa é uma plataforma digital, que faz a “união digital” entre quem quer vender um serviço e quem quer comprar.

“Não há relação de emprego no caso. Não há os pressupostos legais de uma relação de emprego. Não há o elemento que define o vínculo de emprego, a subordinação”, afirmou.

Já a Uber foi reapresentada pela advogada Ana Carolina Caputo Bastos que disse que a empresa  é de tecnologia e faz uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas.

“Se nos for imposto um modelo estranho ao modelo de negócio, reduziríamos 52% desses postos de trabalho. Aumentaríamos 34% no preço médio das viagens, e reduziríamos 30,7% na massa de renda desses motoristas”, afirmou.

Trabalhadores
Quem representa os trabalhadores é a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal Entorno (Atam-DF), Gustavo Ramos destacou que a modalidade de trabalho é precarizada e disse que não pode ser criada uma “casta” de trabalhadores sem direitos.

“Os grandes casos de acidentes são de motoristas de aplicativos. Isso fica às custas do SUS. Apenas 1% desses trabalhadores recolhe INSS. Nós temos a precarização da remuneração. No Brasil, se chega a cobrar uma taxa de 60% dos motoristas de aplicativos, e as custas do veículo ficam totalmente com o trabalhador”, afirmou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou durante o julgamento e defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados.

Informações: Agência Brasil