O prazo para sistemas de ensino e instituições federais participantes do programa Pé-de-Meia transmitirem ao Ministério da Educação (MEC) as informações de matrícula dos estudantes termina nesta sexta-feira (8). O MEC destacou que os dados devem ser enviados por meio do Sistema Gestão Presente, utilizando planilhas ou interfaces de programação de aplicações. Os alunos que tiverem suas informações consolidadas dentro do prazo receberão o incentivo-matrícula, no valor de R$ 200, em parcela única, entre os dias 26 de março e 7 de abril.
Segundo o ministério, até o dia 14 de junho poderão ocorrer correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que oferecem ensino médio. Em caso de atualizações, o pagamento do incentivo-matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024. O MEC alertou que o não compartilhamento das informações nos prazos estabelecidos no termo de compromisso assinado pelas redes participantes do Pé-de-Meia poderá afetar o pagamento dos incentivos referentes ao período em que as informações não foram compartilhadas.
O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade poupança. Seu objetivo é promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, visando democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens. Estados, Distrito Federal e municípios devem colaborar e fornecer as informações necessárias para a execução do incentivo, possibilitando o acesso dos estudantes matriculados em suas redes de ensino.
Com informações: Agência Brasil
