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Prazo para produtor rural entregar DITR começa nesta segunda

15/08/2021 | 10:03 Por Nara Souza Modificado em 15, agosto, 2021 10:09

Começa nesta segunda-feira (16), o prazo para a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) de 2021. O pagamento do imposto é obrigatório para produtores rurais pessoa física e jurídica,  titulares do domínio ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.

A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo para a apresentação da DITR. O produtor rural que não declarar o imposto na data prevista pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

De acordo com as regras definidas na IN RFB 2.040 de 30 de julho de 202, deve entregar a declaração também a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (http://www.gov.br/receitafederal) e transmiti-la pela Internet.

Em 2020 foram entregues 5,8 milhões de declarações de ITR. Para este ano, a expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal.

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