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Prefeito oficializa abertura de comércio por 24 horas; Sindicato orienta lojistas a não ultrapassarem às 22 horas

07/12/2020 | 16:45 Por Notícias Mz Modificado em 07, dezembro, 2020 4:45
Autorização diverge de “Toque de Recolher”, que continua valendo em todo o Estado

Como era previsto, o prefeito Marcelo Rangel oficializou, através do decreto nº 18.085, de 07 de dezembro de 2020, a autorização de funcionamento das atividades comerciais por 24 horas, que passa a ser válida a partir de hoje. O anúncio já havia sido feito ontem pelo gestor nas suas redes sociais.

Segundo o decreto, a decisão foi tomada devido a necessidade da  adoção de medidas para evitar aglomeração de pessoas nas lojas no mês de festejos natalinos, e, para que seja colocada em prática devem ser observados os preceitos da legislação federal entre empregadores e funcionários, competindo a ambos “a negociação sobre a forma de operacionalização e remuneração do funcionamento de cada estabelecimento”

O prefeito não mencionou no decreto como a medida pode ser adotada, já que durante a última semana o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto determinando o Toque de Recolher em todo Estado, proibindo a circulação de pessoas nas ruas entre às 23h e às 05h.

Ao portal Mz Notícia, a Prefeitura informou que o decreto publicado hoje “apenas autoriza o funcionamento do comércio 24 horas, não é uma determinação. Com ele, o município já garante a autorização, trabalhando com a possibilidade futura de flexibilização das medidas de prevenção a Covid-19 determinadas pelo Governo do Estado, entendendo que a maior faixa de horário permitirá mais tempo para circulação do público. As determinações do Governo do Estado seguem vigentes”.

De acordo o Sindicato do Comécio Varejista de Ponta Grossa (Sindilojas), a orientação que está sendo passada aos lojistas é de que o comércio fique aberto até às 22 horas, a partir de hoje. “Não será necessário decreto por parte do Sindicato, e cada lojista tem a autonomia de fechar o horário que optar ,desde que não ultrapasse às 22 horas”,  comunicou o presidente José Loureiro.

Decreto Estadual

O decreto 6.284/2020, assinado pelo governador nesta terça-feira (01), estabelece limitação de horário para circulação de pessoas com prazo de vigência de 15 dias, prorrogáveis ou não.

De acordo com o texto, a medida entrou em vigor na quarta-feira (02). Apenas serviços essenciais, como saúde e segurança pública, ficam liberados da restrição. A Polícia Militar do Paraná vai ampliar a fiscalização.

Portal Mz Notícia

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