A Prefeitura de Ponta Grossa e o Governo do Estado do Paraná entraram com recurso contra a decisão do Ministério Público do Paraná (MPPR) que determinou a eliminação da fila de espera por consultas com especialistas, exames e cirurgias no município. A ação, julgada procedente, tramitava sob o número 0032113-60.2022.8.16.0019 e foi movida pela 11ª Promotoria de Justiça.

Segundo o MPPR, a sentença determinava que o Estado e o Município apresentassem, em até 100 dias, um cronograma com metas mensais para redução da fila de espera por consultas e exames, além de um prazo de 180 dias para zerar a demanda por cirurgias. Em outubro de 2024, quando a decisão foi divulgada, cerca de 38.500 pessoas aguardavam atendimento na rede pública de saúde em Ponta Grossa — algumas delas há mais de quatro anos.

O Ministério Público confirmou ao Blog da Mareli Martins o recurso apresentado pelas duas esferas governamentais e explicou que ainda há prazo para a Promotoria apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Apesar da condenação, como o caso foi levado à instância superior, nenhuma medida concreta foi executada até agora.

De acordo com a promotora Eliane Miayamoto Fortes, autora da ação, o cumprimento da sentença representaria um avanço histórico para os usuários do SUS em Ponta Grossa, muitos dos quais aguardam por cinco ou até seis anos por atendimento médico. A decisão judicial também prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Mesmo com o recurso, o Ministério Público informou que mantém tratativas com a Prefeitura de Ponta Grossa e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para buscar uma solução consensual. “Paralelamente a isso, estão em trâmite algumas tratativas junto ao Estado e ao Município, a fim de possibilitar a realização de um acordo”, declarou o órgão.

Procurada pelo portal, a Sesa afirmou que busca soluções conjuntas com os demais envolvidos. Já a Prefeitura de Ponta Grossa não havia se manifestado até o momento da publicação.

com informações via Blog da Mareli