A administração municipal de Ponta Grossa voltou ao centro de uma controvérsia. Enquanto discute aumentos de tributos, o Executivo tenta, mais uma vez, garantir reajustes de até 100% para os salários do vice-prefeito e secretários — medida já barrada pela Justiça em quatro ocasiões.
Na segunda-feira (11), o vice-prefeito Moisés Elias Ribas Faria e nove secretários protocolaram manifestação judicial defendendo a validade da Lei Municipal nº 15.385/2024, que prevê remunerações de R$ 32 mil para a prefeita, R$ 16 mil para o vice e R$ 22 mil para cada secretário. O grupo também pediu a extinção da Ação Popular que suspendeu os pagamentos desde dezembro de 2024, alegando que a via processual utilizada seria “inadequada”.
O aumento, aprovado a apenas 17 dias do fim do mandato anterior, geraria um custo adicional de R$ 450 mil por mês aos cofres públicos. Desde que a liminar foi concedida, há oito meses, o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou sucessivamente a suspensão, apontando ilegalidade no processo.
Além do vice-prefeito, aderiram à tentativa de reverter a decisão: Claudio Grokoviski (Fazenda), Edgar Hampf (Projetos Estratégicos), Faynara Cristina Merege Barbosa (Indústria, Comércio e Qualificação Profissional), Gustavo Schemim da Matta (Procuradoria-Geral), Isabele da Veiga Moro (Administração), Izaltino Cordeiro dos Santos (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Juliano Jaronski (Controladoria-Geral), Luiz Henrique de Souza Honesko (Infraestrutura e Planejamento) e Marilei de Fátima Ferreira Gonçalves (Recursos Humanos).
O que diz a Ação Popular
A lei questionada também criou o pagamento de 13º subsídio para toda a alta cúpula do Executivo. Segundo os autores da ação, a aprovação ocorreu dentro do prazo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumentos de pessoal nos últimos 180 dias de mandato, sem estudo de impacto financeiro e sem autorização formal do ordenador de despesas.
O texto teria sido justificado à população como medida para atrair médicos para a rede municipal, mas, conforme a petição, beneficiou igualmente os cargos políticos, sem comprovação de impacto na saúde pública.
Impacto financeiro
De acordo com o professor de Jornalismo da UEPG, Sérgio Luiz Gadini, um dos autores da ação, a suspensão resultou em economia superior a R$ 2 milhões entre janeiro e julho deste ano. A OAB de Ponta Grossa também se posicionou, emitindo parecer que considera a lei nula por falta de estudo técnico, ausência de justificativa plausível e percentuais desproporcionais à realidade econômica local.
