Um projeto de lei apresentado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA) isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil.

O interessado, no entanto, deverá exercer a atividade há no mínimo três anos, comprovadamente. Haverá regulamentação posterior.

O texto em análise na Câmara altera a Lei 8.989/95. Hoje, essa norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas e também por pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes.

“Veículos são instrumentos essenciais para o bom desempenho da atividade agropecuária”, disse o autor. “Nesse contexto, o benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”, avaliou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.