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Projeto de Lei Sobre Concessão de Uso do Imóvel Público do Hospital Municipal de Ipiranga – HMI, É Rejeitado na Câmara Municipal

 

Durante a votação foram 04 (quatro) contrários e 03 (três) votos favoráveis ao Projeto de Lei.

 

Na noite desta quarta-feira, 17 de março de 2021 foi realizada Sessão Extraordinária para discussão de diversos Projetos de Leis de autoria dos vereadores e do Poder Executivo Municipal.
Dentre os Projetos em votação, estava em Pauta o Projeto de Lei nº. 15/2021 que tratava da concessão do uso do imóvel do Hospital Municipal de Ipiranga – HMI, onde o objetivo era transferir todos os serviços prestados à empresa privada, a qual assumiria após tramite licitatório por período de 10 anos. Segundo o Prefeito Municipal Douglas Davi Cruz, o objetivo do Projeto era a melhoria do atendimento à população, com inclusão de diversas especialidades dentro do hospital, para evitar o deslocamento de pacientes até as cidades vizinhas para atendimento, além da economia que seria gerada pelo Município.
O projeto citado não seria para deixar o hospital particular e nem a população pagar por atendimentos, a PREFEITURA CONTINUARIA COMO MANTENEDORA, a empresa se habilitaria em um processo de licitação para fornecer serviços ao hospital, nesse caso a que cobrasse menos, fornecendo os serviços solicitados no objeto da licitação. A empresa contratada iria prestar os serviços e a prefeitura iria PAGAR.
O Projeto foi apresentado na Câmara Municipal na Sessão do dia 18 de fevereiro, aprovado seu regime de urgência e encaminhado às Comissões Permanentes e após diversas reuniões entre os vereadores e membros do Poder Executivo, inclusive com a viagem até a cidade de Santa Mariana para acompanhar como foi o processo de concessão aprovado naquela cidade, os vereadores expediram Pareceres favoráveis para votação em Plenário.
Durante a votação foram 04 (quatro) contrários e 03 (três) votos favoráveis ao Projeto de Lei. Com esse resultado, o Projeto teve seu trâmite encerrado e ele foi arquivado, podendo ser novamente apresentado somente no ano de 2022.
Na votação os vereadores que rejeitaram a proposta foram: Loly Dalazoana, Jorge Traut, Fernando Oliveira e Meiriane Lepka. Os vereadores a favor do projeto foram: Josemar Nascimento, Luis Fernando Betinardi e João Mielke. O vereador Fernando Horst não compareceu à sessão e Presidente da Câmara Municipal de vereadores, o Sr. Laertes Prestes não vota, somente em caso de empate.
Informações: Ipiranga News
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