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Projeto determina multa e outras punições para quem furar a fila da vacina no Paraná

fOTO: Dálie Felberg/Alep

 

A proposta que prevê multa e uma série de penalidades para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e agora segue para sanção, ou veto, do governador do Estado. O projeto de lei 20/2021 estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para o combate à situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia da Covid-19.

Entre as sanções, a medida prevê aos chamados fura-filas multa entre R$ 5.724,00 e R$ 57.240,00. O texto ainda determina que fura-filas ficarão impossibilitados de receber uma segunda dose antes da ordem prevista. Os infratores também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O texto é assinado pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL), Plauto Miró (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Junior (PROS).

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