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REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

 

A usucapião é um instituto pelo qual se pode adquirir a propriedade de um bem em decorrência do decurso do tempo, ou seja, se uma pessoa toma posse de um imóvel, por exemplo, poderá, após decorrido um determinado tempo, adquirir a propriedade de referido imóvel através do instituto da usucapião.

Para tanto, o possuidor de determinado bem possui dupla possibilidade de obter a propriedade, a primeira, é pela via judicial, e a segunda é pela via extrajudicial, a qual é tema do presente artigo.

A fim de ser possível realizar a usucapião extrajudicial, ou seja, aquela feita por cartório, é necessário o atendimento de alguns requisitos essenciais, sendo eles: apresentação de planta e memorial descritivo do imóvel, ata notarial de posse, certidões negativas de débitos, documento que comprove o justo título, como, por exemplo, contrato de compra e venda, uma declaração de posse, o pagamento de taxas e impostos do imóvel entre outros.

Assim, preenchidos os requisitos mínimos, será possível obter a propriedade do imóvel pela via extrajudicial, via esta que é mais rápida que a via judicial, e tem um processo mais simplificado.

 

 

 

Por: Ana Raquel dos Santos – Advogada OAB/PR 102.607 e; Otávio Macedo – Acadêmico de Direito.

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