O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para essa quarta-feira, 20, a partir das 14h, o julgamento do pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena no Brasil. O ex-jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
A Corte irá examinar o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira para sua execução no Brasil. Portanto, não se trata de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não haverá revisão dos fatos e provas do caso.
Em fevereiro de 2023, o governo italiano fez uma solicitação de homologação de sentença estrangeira. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STJ, que é responsável por analisar esse tipo de processo. O pedido, por sua vez, teve como fundamentação um tratado de extradição entre os dois países, firmado em 1993.
A análise de cumprimento de pena no Brasil (homologação) se faz necessária porque Robinho mora no Brasil. Conforme estabelece a Constituição brasileira, cidadãos brasileiros natos não podem ser extraditados para cumprir penas no exterior.
Em outras palavras, a homologação representa um reconhecimento da decisão da justiça de outro país, permitindo que seja executada no território brasileiro.
