Para conter invasões e combater o domínio do Primeiro Comando da Capital (PCC) em áreas de preservação da capital paulista, a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) da gestão Ricardo Nunes (MDB) estuda a viabilidade de uma ação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) em regiões de manancial.

O plano de ter tropas das Forças Armadas na linha de frente contra crimes ambientais começou a ser esboçado em 2021 na capital paulista – inspirado nas GLOs da Amazônia, que foram decretadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio à crise do desmatamento na floresta brasileira.

Na ocasião, a Prefeitura articulou com o Comando Militar do Sudeste (CMSE) um “ensaio” da presença do Exército Brasileiro em Parelheiros, no extremo da zona sul, uma das regiões mais cobiçadas pelo PCC. Ao lado do prefeito Ricardo Nunes, militares sobrevoaram os loteamentos clandestinos da região e ocuparam a área.

Em julho de 2021, cerca de 300 homens da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) ficaram três dias em Parelheiros, sob a liderança do general Tomás. A justificativa era realizar exercícios militares e oferecer atendimentos sociais para a população.

A ação teve emprego de aeronave militar e tropas de patrulhamento fluvial e motorizado, o que, segundo o CMSE, também permitiria verificar a “área de preservação ambiental e dos mananciais”.

Titular da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima), pasta responsável por organizar estratégias de defesa de recursos hídricos da cidade, Antonio Fernando Pinheiro Pedro confirma a intenção de recorrer às Forças Armadas.

“A ideia não é uma intervenção no Estado: é uma ação conjunta que envolva tropas federais e estaduais, com fiscalização do governo municipal”, diz Pinheiro Pedro.

Grupo de trabalho com militares

Em maio de 2022, o secretário criou um grupo intersetorial na Seclima, com 13 integrantes. Quatro deles são militares do Exército. De acordo com a portaria, o objetivo é analisar o “contexto atual de defesa estratégica das fontes de abastecimento de água para a população e instrumentos de controle territorial”.

Os militares que participam da discussão são os generais Sérgio Westphalen Etchegoyen, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência no governo Michel Temer (MDB), e João Batista Leonel, apontado como braço direito do general Tomás. Também fazem parte os coronéis César Augusto Moura e Rodolfo Guerra.

Atualmente, o patrulhamento de áreas de manancial é feito por fiscais das Subprefeituras, além de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar Ambiental. A atuação das Forças Armadas depende de articulações com os governos Lula e Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Pela Constituição Brasileira, uma ação de GLO só pode ser determinada em ato do presidente da República, quando os instrumentos para garantir a ordem são considerados “indisponíveis”, “inexistentes” ou “insuficientes”.