As novas regras propostas pela minirreforma eleitoral não devem valer para as eleições municipais de 2024. A informação foi confirmada nesta terça-feira, (3), pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado como provável relator da matéria no Senado Federal.
De acordo com ele, a Casa Alta preferiu “se dedicar com mais profundidade” ao Código Eleitoral, matéria também de relatoria do parlamentar, e fazer uma “reforma eleitoral mais ampla e consistente”.
A declaração do senador ocorre na semana limite para aprovação dos dois projetos que compõe a minirreforma, aprovados na Câmara dos Deputados em 13 de setembro, que propõem alterações na legislação eleitoral, incluindo alterações na prestação de contas; inclui o uso do Pix para doações de campanha; estabelece novas regras para sobras eleitorais; e permite que candidatos de diferentes partidos façam propagandas conjuntas e modifica o calendário eleitoral.
Para valer no pleito do próximo ano, a proposta precisaria ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até sexta-feira, (6), o que não deve acontecer. “A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024”, escreveu Marcelo Castro em uma rede social.
O senador também já havia defendido que o tempo para a discussão da matéria ficou “muito curto” e, por isso, “não terá mais tempo” para votação. “Nós não teremos mais tempo para votá-las para valer para a próxima eleição. O prazo ficou muito curto. São muitas reformas que estão sendo feitas. Só no Código Eleitoral são 898 artigos. Tem também a PEC da Anistia que traz reserva para mulheres. Então chegamos a conclusão que não teríamos tempo para aprovar tudo isso, voltar para a Câmara e ir para sanção presidencial”, explicou Marcelo Castro. “Como tem que ser aprovada um antes para valer para a próxima eleição, ela só servirá para 2026”, acrescentou.
Os líderes do Senado já antecipavam que lideranças da Casa não chegavam a uma unanimidade sobre o tema. “Entendemos que existem outras questões na frente por resolver”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC), citando a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal; a possível descriminalização do aborto; o Marco Temporal das Terras Indígenas; e os defensivos agrícolas.
O próprio presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também já antecipava que a minirreforma eleitoral poderia não ser aprovada a tempo de valer para 2024. Ele explicou a complexidade do texto e descartou rapidez na votação. “Nós estamos atentos a isso. Se pudéssemos conciliar a entrega de uma legislação boa nesse sentido de direito eleitoral com a eleição de 2024 seria melhor. Mas, eventualmente, caso isso não seja possível em razão da complexidade da matéria, o fato é que nós não vamos fazer uma legislação com pressa. Não posso me comprometer com a tese de que vai ser aprovada até 6 de outubro”, acrescentou. A previsão é que a minirreforma seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) juntamente com o Código Eleitoral.
