O Senado aprovou o projeto de lei complementar que altera as regras de inelegibilidade de políticos no Brasil. A proposta, que agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, unifica em oito anos o tempo em que parlamentares e gestores públicos ficam impedidos de disputar eleições, reduzindo o impacto das punições atuais.

Na prática, a principal mudança é que o prazo começará a contar a partir da cassação do mandato, e não mais após o fim do período para o qual o político foi eleito. A medida vale para deputados, senadores, vereadores, governadores, prefeitos e seus vices que tenham seus mandatos cassados.

O texto vinha sendo discutido desde o fim de 2024 e chegou a entrar na pauta do Congresso em março e em agosto de 2025, mas a votação foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.

Com a aprovação no Senado, caberá agora ao presidente Lula decidir se sanciona ou veta a proposta.