A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal discutirá, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados à criminalidade e segurança pública, dentre os 20 itens em pauta. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) nº 3.127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propõe a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) modificou a proposta original, e a reunião está marcada para as 10h.

O relator Angelo Coronel eliminou a opção de castração física, que seria uma “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes”, da proposta inicial. Ele também sugere aumentar em um ano as penas mínimas para esses crimes, como forma de endurecer as punições.

A análise do projeto será realizada exclusivamente pela CCJ. Se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que pelo menos nove senadores solicitem que o projeto seja debatido também no Plenário do Senado.

A discussão promete ser intensa, já que a proposta envolve temas sensíveis e controversos, como a eficácia e a ética da castração química como punição para crimes sexuais.

Com informações: Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado.