O Senado começa a discutir, hoje (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será discutido, conforme prevê o regimento, em cinco sessões antes de ser votado em plenário, o que deve ocorrer em 8 de novembro.

A expectativa é que três das cinco sessões ocorram nesta semana e as outras duas na próxima semana.

 Há um acordo para conseguir fechar essa contagem de cinco sessões antes do feriado de Finados, em 2 de novembro.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária votação em dois turnos e contar com, no mínimo, o apoio de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago.

A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros.

A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

“A gente quer melhorar, não é contra ministro A ou B. O Supremo vai ser melhorado”, afirmou Oriovisto.