O Senado Federal vota nesta semana, em plenário, três medidas provisórias (MPs) apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que as votações aconteçam na terça-feira, (16), e na quarta-feira, (17). A decisão é fruto de acordo firmado na última reunião de lideranças partidárias, realizada na semana passada, e já constam na pauta da Casa Alta.

As MPs a serem apreciadas pelos senadores já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, no mês de abril, durante esforço concentrado para aprovação das matérias, sendo elas: MP 1.147, MP 1.150 e MP 1.153.

A medida provisória 1.147 abrange a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a 0% as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins para incidentes no transporte aéreo de passageiros.

Por sua vez, a MP 1.150 abrange o prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental, por parte de possuidores e proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional. E a MP 1.153 prorroga a exigência do exame toxicológico periódico.

O atraso para avaliação das medidas provisórias do governo passado – e do atual – ocorreu, sobretudo em razão de um impasse entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A chamada “guerra das MPs’ ficou marcada após Pacheco decidir pela volta das comissões mistas e não receber sinalização semelhante de Lira.