Paraná Política

Servidores públicos são investigados por candidaturas fictícias

03/12/2020 | 08:37 Por Notícias Mz Modificado em 03, dezembro, 2020 8:37
Funcionários públicos receberam licença remunerada indevida

Pelo menos 80 servidores públicos no estado do Paraná são investigados pelo Ministério Público (MPPR) por terem apresentado candidaturas fictícias. A investigação veio através do cruzamento de dados públicos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

A legislação eleitoral prevê que os funcionários públicos que se candidatam a um cargo eletivo devem se desincompatibilizar de suas funções. Durante o período de aproximadamente três meses, os funcionários recebem licença remunerada.

Segundo o MPPR os servidores que não tenham de fato realizado campanha durante o período de afastamento, na prática receberam dos cofres públicos de forma indevida,  o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de estelionato.

Indícios – A seleção dos casos suspeitos envolveu a análise da candidatura de 3.171 funcionários públicos no estado (federais, estaduais e municipais). Foram avaliados três pontos principais: se o(a) candidato(a) recebeu 10 votos ou menos; se gastou apenas R$ 100,00 ou menos na campanha eleitoral (conforme prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral); e se não havia site ou rede social informada à Justiça Eleitoral como meio de comunicação a ser utilizado para a campanha (nos casos em que foi declarada a existência desses veículos, foi verificada pelo Ministério Público a não utilização dos mesmos para publicidade à candidatura).

Todas as situações identificadas como possível candidatura fictícia de servidor foram relatadas às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, para conclusão das investigações. Nos casos em que for confirmada a fraude, as sanções devidas são a devolução integral dos valores recebidos no período de afastamento, multa civil e suspensão dos direitos políticos, além da pena de 1 a 6 anos de reclusão na esfera criminal.

 

 

Portal Mz Notícia com informações da assessoria

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