Em meio a manifestações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar as hipóteses de aborto legal no Brasil. A proposta, que recebeu 50 votos favoráveis e 15 contrários, segue agora para análise de uma comissão especial.

Se aprovada em definitivo, a PEC pode alterar as permissões atuais, que autorizam a interrupção da gravidez em casos de risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro ou anencefalia fetal. Durante a sessão, manifestantes entoaram frases como “criança não é mãe e estuprador não é pai”, interrompendo a discussão.

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ordenou que a polícia legislativa removesse os manifestantes. Após resistência, os deputados decidiram trocar de plenário para garantir o prosseguimento dos trabalhos. “Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, declarou Caroline.

A PEC, proposta pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), busca incluir na Constituição que a vida é inviolável “desde a concepção”. Para a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, “o aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de um bebê indefeso”. Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou a proposta, afirmando que “vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar mulheres e crianças vítimas de violência sexual a uma maternidade forçada”. A análise na comissão especial será o próximo passo antes de uma possível votação no plenário da Câmara.

Com informações: Agência Brasil| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil