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STF arquiva pedidos de investigação sobre offshores de Guedes e Campos Neto

10/10/2021 | 11:18 Por Nara Souza Modificado em 10, outubro, 2021 11:37

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos enviados à Corte para que fosse solicitada à Procuradoria-Geral da República uma investigação sobre as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Um dos pedidos foram feitos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed). Outro pedido, ainda não analisado por Toffoli, foi feito pelo PDT.

Toffoli argumentou que o Supremo não teria o dever constitucional de, após receber uma notícia-crime, solicitar à PGR a abertura de um inquérito e sugeriu que os requerentes podem apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República.

A defesa de Guedes aproveitou o arquivamento da ação para afirmar que “é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo” e que ele “jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa”.

A defesa de Campos Neto também informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets — offshore criada em 2004 por ele no Panamá — após a nomeação para função pública. Segundo ele, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, havia sido declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública.

Entenda

Mesmo com o arquivamento do pedido específico de Randolfe Rodrigues, Paulo Guedes ainda tem outros esclarecimentos a prestar. Ele deve explicar sobre sua empresa no exterior no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão que ouvirá o ministro ainda não foi marcada.

offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada por Guedes e por sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aporte de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.

Guedes já se manifestou perante a PGR sobre o caso através de um documento encaminhado na tarde de quarta-feira (6). Ele afirmou que, desde janeiro de 2019, quando assumiu a pasta, não houve qualquer remessa de valores para a sua empresa offshore e nem da empresa para o Brasil.

No caso do presidente do Banco Central, a Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As duas autoridades brasileiras alegam que as contas no exterior foram declaradas à Receita Federal e que não haveria irregularidade nas operações.  

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