O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A análise será realizada no plenário virtual da Primeira Turma, com possibilidade de votação entre os dias 7 e 14 de novembro.

Os advogados do ex-presidente apresentaram embargos de declaração, questionando pontos da sentença e pedindo que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado sejam considerados como um único delito, o que poderia reduzir a pena imposta.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e sua defesa pretende solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar, alegando motivos de saúde.

Entre os oito réus do chamado núcleo crucial do processo, apenas a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, não recorreu. Os advogados do militar aguardam a extinção da pena, já que ele cumpriu os dois anos de prisão aos quais havia sido condenado.

O julgamento acontece em meio a outras movimentações no cenário político e jurídico nacional. No mesmo período, o Congresso deve analisar o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que propõe penas mais severas contra organizações criminosas.