Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que não será mais permitido desqualificar mulheres vítimas de violência usando seu histórico íntimo durante os julgamentos. A decisão, inicialmente aplicada apenas a crimes sexuais, foi estendida para todos os crimes de violência contra a mulher. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, enfatizou que essa medida busca evitar que as vítimas sejam novamente vitimizadas pelo sistema judicial.

“O que se pretende aqui é não permitir que, por interpretações dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio Estado-juiz e o Estado que faz a investigação revitimizem a mulher”, afirmou a ministra. Cármen Lúcia destacou que, ao denunciar crimes, as mulheres frequentemente enfrentam perguntas sobre seu comportamento que sugerem se “não mereceram” a violência sofrida.

A decisão do STF foi unânime, com os votos de Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e do presidente Luís Roberto Barroso, todos acompanhando a relatora. A ampliação da proibição para todos os crimes previstos na Lei Maria da Penha reflete a compreensão de que o medo do agressor e da instituição fragiliza as vítimas.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro passado, questionando a abordagem da Justiça e do Poder Público em relação às mulheres vítimas de crimes sexuais. A PGR argumentou que questionar a vida sexual passada das vítimas é uma prática prejudicial e injusta, que visa desqualificá-las, refletindo uma visão equivocada de que algumas mulheres merecem menos proteção contra a violência.

Com informações: Portal Rádio Itatiaia

Foto: Carlos Moura STF