STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid
Brasil

STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid

28/10/2025 | 21:13 Por Redação MZ

Nesta terça-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) certificou o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do Núcleo 1 protocolarem recurso contra as condenações.

O prazo foi encerrado nesta segunda-feira (27).

A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se o ex-ajudante terá a punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.

Os advogados de Cid não recorreram da condenação.

Além disso a defesa pediu ao ministro a declaração do fim do processo e a retirada das medidas impostas.

O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade.

Cid já cumpriu a pena no período em que ficou preso durante as investigações.

Já os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.