O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para analisar a retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a notícia-crime que acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “crimes contra a soberania nacional”.

Os deputados do PT Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG) solicitaram a investigação criminal, alegando que Eduardo promoveu reações contra o Supremo junto a políticos norte-americanos. Eles também pediram a apreensão do passaporte do deputado para interromper as “condutas ilícitas em curso”.

De acordo com Lindbergh, Eduardo articulou com congressistas dos EUA a aprovação de um projeto de lei que visa proibir a entrada de autoridades estrangeiras que violem os direitos estabelecidos pela 1ª Emenda da Constituição norte-americana. Na prática, essa medida poderia impedir que Moraes entre nos EUA, devido às suas decisões de bloquear as plataformas X (ex-Twitter) e Rumble.

O ministro Moraes foi alvo de críticas de políticos norte-americanos. O congressista Richard McCormick, da Geórgia, acusou Moraes de “usar a Justiça como arma para fraudar as eleições de 2026”. Em seu perfil no X, McCormick pediu ao presidente Donald Trump e ao Congresso dos EUA a imposição de “sanções, proibições de vistos e penalidades econômicas” contra o ministro, alegando que suas “táticas autoritárias demandam ações”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nota na sexta-feira, (28) em defesa do judiciário brasileiro, após críticas do governo dos EUA às decisões de Moraes sobre as big techs.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o pedido de Moraes e publicou, no sábado, uma montagem do ministro caracterizado como o Rei Luís 14, que governou a França nos séculos 17 e 18. Na legenda, escreveu em francês a frase “L’État c’est moi” (“O Estado sou eu”, em português), atribuída ao monarca e que faz referência à crença de que o poder real era designado por Deus.

Em outra publicação, Eduardo afirmou que Moraes o inseriu “absolutamente do nada” em ações que investigam os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele declarou que o pedido para reter seu passaporte “viola princípios constitucionais”, o que poderia levar à anulação do processo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestou sobre o pedido de Moraes, classificando a investigação como “perseguição implacável” em uma publicação no X.