A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus cinco suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Entre eles, estão o deputado federal, Chiquinho Brazão, e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Eles agora são réus por homicídio e organização criminosa.

Agora, a investigação deve coletar novas provas e ouvir testemunhas e os próprios envolvidos no crime. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para aceitar as denúncias contra os envolvidos e foi acompanhado pelos outros quatro ministros do colegiado: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal.

O STF determinou ainda que a Câmara dos Deputados seja comunicada da decisão, porque a Constituição prevê a possibilidade da Casa Legislativa suspender o andamento do processo penal contra parlamentares, quando a denúncia é recebida.

A decisão de suspensão deve ser tomada pela maioria absoluta da Câmara, ou seja, por 257 votos. O pedido pode ser feito por um partido político. Neste caso, se houver pedido, a Câmara pode suspender a ação em relação a Chiquinho Brazão. Mas é improvável que isso ocorra, porque a própria Câmara já votou pela manutenção da prisão dele.

O ministro Alexandre de Moraes também determinou a abertura de um novo inquérito na esteira das investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A nova investigação vai tratar da tentativa de obstrução das apurações sobre as mortes dos dois e de indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República.