O STF vai retomar hoje (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, que estava suspenso desde março, porque o ministro Dias Toffoli havia pedido vista.

Com a liberação do ministro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, colocou o tema em pauta. Por enquanto, o placar está em cinco a três a favor da descriminalização. Isso quer dizer que não será considerado crime o porte de maconha para uso pessoal.

Se essa for a decisão final do STF, os ministros irão definir uma quantidade máxima para diferenciar usuário de traficante. Resta saber o que vai acontecer se a PEC que já passou no Senado também for aprovada na Câmara.

A proposta torna crime o porte de qualquer tipo de droga, em qualquer quantidade. A tendência é que, em caso de aprovação, a PEC seja questionada no próprio Supremo.