O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), um mecanismo criado para monitorar a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas em todo o país.

Implementado em 2008, o Sicobe permitia acompanhar em tempo real o volume de produção das indústrias de bebidas, com o objetivo de combater fraudes fiscais e garantir o recolhimento correto de impostos. O sistema, entretanto, foi desativado em 2016 por decisão da Receita Federal, que alegou altos custos operacionais e falhas técnicas no monitoramento.

A análise do STF busca definir se o sistema deve ou não ser reimplantado. O governo federal argumenta que a retomada do Sicobe poderia gerar um benefício fiscal estimado em R$ 1,8 bilhão por ano, sem previsão orçamentária, o que pode impactar as contas públicas.

O julgamento é acompanhado de perto por representantes do setor de bebidas e por autoridades fiscais, já que a decisão pode influenciar diretamente a arrecadação e o controle tributário do país.