O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a realizar o aborto legal. A decisão foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que havia sido estuprada por um homem de 24 anos. A menina está na 28ª semana de gestação e tenta realizar o procedimento desde a 18ª semana.

A decisão, em segredo de Justiça, foi proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura nesta quarta-feira (24), após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus. Pela lei penal brasileira, a interrupção da gestação é permitida em casos de gravidez resultante de estupro e deve ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.

O caso ganhou destaque após uma matéria do site Intercept Brasil, que informou que o aborto legal havia sido negado por um hospital em Goiás e em duas decisões judiciais das magistradas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A publicação também revelou que a vítima tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou explicações das duas magistradas, afirmando que, se comprovado, o caso pode configurar falta funcional com repercussão disciplinar. O Tribunal de Justiça de Goiás, ao ser contatado pela Agência Brasil, afirmou que não comentará o caso devido ao segredo de Justiça, mas confirmou que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente”.

Com informações: Agência Brasil