Nesta quarta-feira (3), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a decisão que autoriza o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão por estupro.

A condenação ocorreu na Itália, e o crime foi em  em 2013, em uma boate de Milão.

O jogador que atualmente está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, responde por estupro de uma mulher. O crime teria sido cometido  junto com amigos.

A defesa argumentou que, ainda que mantida a autorização para o cumprimento no Brasil, a pena deveria ser recalculada com base na legislação brasileira, sendo reduzida para 6 anos de prisão.

A rejeição do recurso foi votada sem debate, uma vez que nenhum ministro havia pedido destaque do caso, informou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

O Supremo voltou a rejeitar o argumento, por 10 votos a 1, sob a justificativa de que a Lei de Imigração não tem natureza penal.

Votaram neste sentido os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes.

Informações: Agência Brasil