O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o embargo de declaração apresentado no agravo regimental do deputado estadual e terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Moacyr Fadel (PSD).

A decisão, assinada pelo ministro relator Sebastião Reis Júnior, mantém a condenação por irregularidades em um processo licitatório, ocorrido durante sua gestão como prefeito de Castro. Com isso, Fadel está mais próximo de ter seu mandato cassado.

O impacto da decisão depende do desfecho sobre a validade dos votos obtidos por Fadel nas eleições de 2022. Caso esses votos sejam mantidos, Reichembach (PSD), atual suplente, assumirá em definitivo o mandato, e Professor Marquinhos (PSD) ocupará uma cadeira como suplente na Alep.

Por outro lado, se os votos de Fadel forem anulados, a recontagem beneficiará Cesar Mello, do Progressistas, que deverá assumir a vaga. Até o momento, nem a Assembleia Legislativa nem o deputado se pronunciaram oficialmente sobre o caso.