Filipinas, Laos e Camboja concentram casos identificados em 2024

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta sexta-feira (4), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, com dados do número de casos envolvendo o recrutamento de pessoas para trabalhar em países do sudeste asiático.

“A maioria dos casos [de brasileiros submetidos a condições semelhantes à escravidão] identificados [no exterior, em 2024] envolve o trabalho em plataformas digitais de aposta, em países asiáticos”, comentou a consultora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) Natália Maciel, durante evento de apresentação do relatório.

Elaborado a partir do cruzamento de informações de vários órgãos públicos, incluindo os consulados e embaixadas brasileiras, o relatório aponta que, no ano passado, a maioria dos 63 casos de tráfico internacional para fins de trabalho escravo envolvendo vítimas brasileiras foi registrada em três países do sudeste asiático: Filipinas (32%); Laos (17%) e Camboja (11%).

“[Com isto] a gente corrobora a maior incidência desses países do sudeste asiático, sem deixar de lado [a participação de] países que já têm antecedentes”, comentou Natália, referindo-se aos exemplos de Bélgica e Itália, onde foram identificados, respectivamente, 6% e 5% dos 63 casos verificados pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, do MJSP.

“E há também a Nigéria, onde, no ano passado, foram registrados [8% dos] casos e onde o tipo de exploração é muito similar ao que acontece no sudeste asiático”, acrescentou a consultora, destacando que os registros abarcam apenas as vítimas que conseguiram acessar os órgãos públicos, pois conforme destacado no relatório, “a subnotificação encobre parte significativa dessa grave violação de direitos humanos”.

O aumento da quantidade de casos de tráfico internacional de brasileiros para trabalhar em países do sudeste asiático já tinha sido observado na edição anterior do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, que contempla dados de 2021 a 2023.

Segundo o documento, “há mais de uma década, grupos criminosos organizados têm conduzido operações fraudulentas no sudeste asiático, em especial no Camboja e em Mianmar”.

Ainda de acordo com o documento, a partir de 2021, esses mesmos grupos ampliaram a estratégia de empregar vítimas de tráfico de pessoas em suas operações fraudulentas.

Já em 2022, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores receberam denúncias de que um grupo de brasileiros de diferentes regiões do país vinham sendo mantidas em cárcere privado no Camboja, para onde viajaram atraídos por falsas propostas de empregos com salários de, na época, cerca de R$ 4,6 mil.

Conforme aponta o relatório divulgado nesta sexta-feira, esse e outros fatos semelhantes identificados em 2023 levaram os órgãos públicos federais a implementarem o Protocolo Operativo Padrão para Assistência às Vítimas Brasileiras de Tráfico Internacional de Pessoas, para facilitar o compartilhamento de informações e aprimorar a assistência às vítimas.

No início deste ano, o tema voltou a ser destaque no noticiário nacional. Após conseguirem escapar depois de cerca de 1 ano executando trabalhos forçados em Mianmar, os brasileiros Luckas Viana dos Santos, de 31 anos de idade, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26 anos, receberam ajuda para voltar para casa.

Na ocasião, o Itamaraty disse que “o aumento significativo no número de brasileiros vítimas de tráfico de pessoas para exploração laboral no sudeste asiático” era uma das principais preocupações do serviço consular brasileiro na região.

De acordo com o ministério, na maioria das vezes, as vítimas são recrutadas por meio de redes sociais para trabalhar na Tailândia em troca de bons salários, mais comissões e despesas, mas após desembarcarem em Bangkok, são levadas de forma irregular para Myanmar, Laos e Camboja, onde são forçados a participar de fraudes online, incluindo jogos de azar; a aplicar golpes envolvendo criptomoedas e falsos relacionamentos amorosos.

De acordo com os dois mais recentes relatórios nacionais sobre tráfico de pessoas, homens jovens como Luckas e Phelipe compõem a maioria das vítimas atraídas por falsos empregos em empresas de tecnologia ou call centers do sudeste asiático.

Para Natalia essas falsas promessas podem ajudar a explicar a mudança no perfil de gênero das vítimas de tráfico de pessoas, com uma predominância de vítimas do sexo masculino.

“Em outros relatórios [anteriores ao de 2021/2023], as vítimas eram predominantemente mulheres [recrutadas] para fins de exploração sexual. Já nos últimos anos, começamos a ver esta inversão, possivelmente, devido aos casos de exploração no sudeste asiático, com homens passando a ser o gênero predominante”, disse a consultora.

Para auxiliar na identificação de possíveis situações de tráfico de pessoas, o Itamaraty produziu, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um folheto para orientar quem deseja viajar a trabalho para o sudeste asiático ou já se encontra na região.

Informações: Agência Brasil