Abandono de animais passa a ter punição mais severa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que amplia as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais.

A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o condutor volte a cometer a infração dentro de um período de 24 meses. O texto agora será encaminhado para análise do Senado.

Pelo projeto, o abandono de animais utilizando veículos passa a ser considerado uma infração gravíssima.

Na primeira ocorrência, o motorista ficará sujeito a uma multa dez vezes maior e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão será de 18 meses.

Punição aumenta se animal morrer ou ficar ferido

A proposta também estabelece punições maiores quando o abandono provocar a morte, o atropelamento ou lesões no animal.

Nessas situações, a multa será aplicada em dobro.

Caso o motorista volte a cometer a mesma infração dentro de dois anos, a CNH poderá ser cassada.

Regra também vale para embarcações

O projeto também prevê medidas para quem utilizar embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, baías ou represas.

Nessas situações, a habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses.

Para casos envolvendo cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses.

Em caso de reincidência dentro de 24 meses, o certificado de habilitação poderá ser cancelado.

Relator destaca riscos provocados pelo abandono

O relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que a utilização de veículos torna o abandono ainda mais grave, já que permite transportar o animal para locais distantes.

Segundo o parecer, essa prática dificulta o retorno do animal, seu resgate e a identificação do responsável.

O relatório também aponta que o abandono pode aumentar os riscos de morte, atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais.

Para o relator, o abandono não deve ser considerado uma conduta de baixa gravidade ou apenas uma irregularidade administrativa.

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Ataque foi registrado por moradores

Moradores do Residencial Bem Viver, no Jardim Royal, região do São Martinho, em Ponta Grossa, estão preocupados com um pitbull que estaria circulando solto pelas ruas da comunidade.

Um vídeo registrado por moradores mostra o momento em que o animal invade uma residência e ataca outro cachorro. Segundo relatos, um morador precisou intervir para conseguir separar os animais.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde do cão atacado.

Situação seria recorrente

De acordo com moradores, o problema ocorre há mais de três meses.

Os relatos apontam que o pitbull percorre diferentes ruas do residencial, entra em terrenos e já teria avançado contra outros animais e também contra pessoas.

Uma moradora afirmou que frequentemente vê o animal solto enquanto leva os filhos à escola e teme que novos ataques possam ocorrer, principalmente envolvendo crianças, idosos ou pessoas que passeiam com animais de estimação.

Tutor ainda não foi identificado

O cachorro aparece usando coleira, o que indica que possui um tutor.

No entanto, segundo os moradores, ainda não foi possível identificar com precisão onde o animal vive, devido ao grande número de residências semelhantes no conjunto habitacional.

Os residentes afirmam ainda que o assunto já foi discutido em grupos da comunidade, mas, até o momento, nenhum responsável teria se manifestado.

Moradores pedem providências

A comunidade solicita que o tutor mantenha o animal em local seguro para evitar novos incidentes.

Em situações de risco, a orientação é que a população evite tentar conter o cão sem condições de segurança e acione os órgãos competentes para o atendimento da ocorrência.

Até a publicação desta reportagem, o responsável pelo animal não havia sido localizado.

Foto reprodução

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O flagrante ocorreu nesta quinta-feira (9), durante ação da Polícia Civil e do Instituto Água e Terra (IAT), após moradores de um condomínio perceberem um forte cheiro vindo da área e denunciarem a situação. O conjunto habitacional fica próximo ao local, já na cidade vizinha de Ponta Grossa.

Área apresentava risco de contaminação

Segundo o delegado Derick Moura Jorge, cerca de 10 carcaças de bovinos estavam em decomposição a céu aberto, sem qualquer tipo de cobertura ou impermeabilização do solo. “Ao chegarem ao local, as equipes identificaram o descarte de diversas carcaças de gado bovino abandonadas a céu aberto, sem qualquer tipo de cobertura ou impermeabilização do solo para evitar a contaminação. Além da exposição dos animais mortos, foi verificada a existência de uma lagoa de estrume sem o tratamento adequado, evidenciando uma grave falha no manejo de resíduos da propriedade”, explicou.

Perícia e multa de R$ 250 mil

A Polícia Científica realizou perícia técnica para determinar a extensão da poluição causada pelos resíduos sólidos e líquidos.

Os responsáveis pela propriedade foram autuados por poluição ambiental na modalidade culposa, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), devido à negligência nos procedimentos sanitários.

Eles também foram multados em R$ 250 mil e intimados pelo IAT a prestar esclarecimentos e adotar medidas imediatas de regularização.

Os nomes não foram divulgados.

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O município aparece atrás apenas de Curitiba, que lidera com 859 ocorrências. Na sequência do ranking estão Londrina, com 139 registros, e Cascavel, com 121.

Casos ocorrem principalmente em residências

De acordo com os dados, a maior parte das ocorrências acontece em residências, que concentram 1.946 casos em todo o estado. Também há registros em espaços públicos e áreas rurais.

O cenário reforça que muitos episódios de violência contra animais ocorrem em ambientes privados, o que dificulta a fiscalização.

Legislação prevê punições severas

Os maus-tratos a animais são considerados crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, com penas que incluem detenção e multa. Em casos envolvendo cães e gatos, a legislação prevê reclusão de dois a cinco anos.

A Resolução nº 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária também define práticas que caracterizam crueldade, abuso e negligência.

Tipos mais comuns e como denunciar

Entre os crimes mais frequentes estão abandono, falta de alimentação e água, manutenção de animais acorrentados, agressões físicas, envenenamento e mutilações.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181 ou pelo WhatsApp da Guarda Municipal. Autoridades orientam que o denunciante forneça o máximo de informações possível para agilizar a apuração.

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Segundo o Executivo, a proposta foi considerada ilegal e contrária ao interesse público. Entre os principais argumentos apresentados estão a inconstitucionalidade da matéria, o impacto financeiro e questões técnicas relacionadas à medicina veterinária, além de possíveis prejuízos às políticas de controle populacional de animais.

De acordo com o documento, a regulamentação de procedimentos e protocolos dentro da administração pública é de competência do Poder Executivo, não cabendo ao Legislativo impor esse tipo de norma. A Prefeitura também argumenta que a lei não especifica a origem dos recursos necessários para sua aplicação.

Autonomia profissional e impacto nas castrações

Outro ponto destacado é a autonomia dos profissionais. O Executivo defende que cabe ao médico-veterinário avaliar individualmente cada caso e definir o protocolo anestésico mais adequado.

O documento também menciona que substâncias como cetamina e xilazina são consideradas seguras quando utilizadas corretamente. Além disso, alerta que exigências mais rígidas podem reduzir a capacidade operacional das campanhas de castração em larga escala, comprometendo o controle populacional de cães e gatos no município.

O que previa a lei

De autoria do vereador Geraldo Stocco, a Lei nº 15.817 estabelecia critérios técnicos para os procedimentos de castração realizados pelo município.

Entre as determinações, estava a proibição do uso isolado de sedativos, fármacos dissociativos ou agentes paralisantes. O texto exigia que o protocolo anestésico garantisse inconsciência profunda, analgesia total, relaxamento muscular e imobilidade, além do uso de substâncias específicas para anestesia geral.

A proposta também regulamentava o processo de recuperação anestésica e proibia determinados materiais. Outro ponto previa que o animal só poderia ser devolvido ao tutor após recuperação completa da anestesia.

Com o veto, o projeto retorna à Câmara Municipal, que decidirá pela manutenção ou derrubada da decisão do Executivo. 

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A vereadora Teka dos Animais utilizou a tribuna para exigir a rescisão do contrato após denúncias envolvendo a atuação da empresa. O caso ganhou repercussão nos últimos dias após funcionários da Clinicão serem flagrados deixando um cão recém-castrado em uma estrada de terra na região do Mezomo.

Confira o vídeo:

Eleita com a pauta da causa animal, Teka afirmou que os problemas no atendimento não são recentes e criticou a falta de soluções ao longo dos anos. “Entra governo e sai governo, entra promessa e sai promessa e os animais é que pagam”, declarou a parlamentar.

Durante o debate, as vereadoras Joce Canto e Marisleyde também defenderam providências da administração municipal. Segundo elas, o serviço atualmente prestado não corresponde ao que foi previsto no contrato firmado com a Prefeitura.

As parlamentares pedem uma posição oficial do Executivo sobre quais medidas serão adotadas para garantir o atendimento adequado e o bem-estar dos animais.

O tema ganhou ainda mais repercussão porque, na semana passada, Teka havia sido questionada por não apresentar propostas concretas após o caso do abandono do animal. Na ocasião, a vereadora afirmou que iria apenas acompanhar a situação por meio de fiscalização.

A atuação da parlamentar também tem sido alvo de críticas dentro do próprio setor de proteção animal. Recentemente, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais aprovou uma moção de repúdio contra Teka, alegando que suas ações no Legislativo não estariam alinhadas com as demandas da causa animal.

Durante o discurso desta quarta-feira, a vereadora rebateu as críticas. Ela afirmou que entrou na política para propor mudanças na legislação e relatou que tem custeado tratamentos veterinários com recursos próprios diante da falta de atendimento público.

Entre os relatos apresentados, citou um caso recente em que uma clínica conveniada teria recusado realizar o acompanhamento pós-cirúrgico de uma cadela comunitária.

A Câmara agora aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre o futuro do contrato com a empresa.

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O grupo, que atua na defesa dos direitos animais e ambientais no município, orienta os participantes a levarem documento de identificação (RG) e cartazes para a manifestação.

Segundo os organizadores, o ato tem como objetivo cobrar esclarecimentos das autoridades e discutir medidas de proteção aos animais, após a repercussão do caso nas redes sociais e entre representantes políticos da cidade.

Entenda o caso

A mobilização ocorre após a divulgação de imagens que mostram um suposto abandono de cães no bairro Mezzomo. No vídeo, animais recém-castrados aparecem sendo soltos em uma área próxima à linha do trem.

A situação gerou forte repercussão entre moradores, protetores de animais e lideranças políticas do município, que passaram a cobrar posicionamento do poder público.

Os animais estariam sob responsabilidade da Clinicão, empresa contratada pela Prefeitura de Ponta Grossa para realizar o atendimento veterinário e a castração de cães e gatos em situação de rua, por meio do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR).

Relembre o caso: Vídeo mostra suposto abandono de cães recém-castrados e gera denuncia contra clínica responsável pelo CRAR em Ponta Grossa – MZ Notícia 

Em nota, a Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que todos os procedimentos ocorreram dentro da regularidade prevista pelo contrato.

Segundo a administração municipal, o protocolo adotado prevê que o animal seja capturado, atendido pela equipe veterinária e, após receber alta, devolvido ao local onde foi encontrado.

A gerência do Centro de Referência para Animais em Risco reforçou que não houve irregularidade na ação registrada no vídeo, destacando que a recondução ao local de origem faz parte do procedimento estabelecido para o manejo de animais em situação de rua.

Investigação

Apesar da justificativa apresentada pela administração municipal, o caso passou a ser investigado pela Polícia Civil.

A corporação abriu um procedimento para apurar a atuação da clínica responsável pela gestão do CRAR e verificar se os procedimentos adotados estão em conformidade com as normas e legislações vigentes no município.

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Segundo informações divulgadas junto ao vídeo, os animais teriam sido soltos por funcionários da empresa Clinicão, responsável pela administração do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR).

A pessoa que registrou e divulgou as imagens afirma que o procedimento não teria seguido o protocolo adequado para devolução de animais após a castração. “Não pode soltar em lugar inóspito. Vamos supor que pegaram o cachorro na frente da Igreja dos Polacos. Eles podem levar para castrar e devolver no mesmo local onde foi recolhido, chamando duas testemunhas para acompanhar. Não podem simplesmente soltar o cachorro assim”, afirmou.

Ainda segundo o autor do vídeo, o procedimento correto deveria garantir transparência sobre o local de origem e a devolução do animal. “Do jeito que está sendo feito, ninguém sabe se o cachorro realmente foi castrado ou onde ele foi solto. Eles podem largar em uma estrada ou até em outra cidade. Se isso estiver acontecendo, está tudo errado”, disse.

O denunciante também levantou a hipótese de que a prática poderia estar sendo utilizada para reduzir o número de animais no centro de acolhimento. “O CRAR pode recolher os cães, mas não é desse jeito. Não pode simplesmente largar os animais. Se forem fazer isso com dezenas de cachorros, fica fácil diminuir o número dentro do CRAR”, declarou.

A reportagem procurou a Prefeitura de Ponta Grossa para questionar quais protocolos são adotados pelo município em relação à castração e devolução de animais em situação de rua. Até o momento, não houve retorno oficial. O espaço segue aberto para manifestação da administração municipal e da empresa citada na denúncia.

Confira o vídeo:

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A ação ocorreu após representação do delegado do 2º Distrito e autorização judicial para cumprimento de mandado de busca e apreensão. No local, equipes da Polícia Civil, da Guarda Municipal e um médico veterinário constataram que os animais estavam presos por correntes no pescoço.

Segundo avaliação técnica, os felinos apresentavam sinais de maus-tratos. Um deles tinha ferimentos causados pela restrição contínua.

O tutor, um homem de 56 anos, foi autuado em flagrante e permanece à disposição da Justiça. Os animais foram encaminhados ao Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), onde recebem atendimento veterinário.

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Segundo a PM, o suspeito teria efetuado disparos com uma espingarda de pressão contra cães que estavam na via pública. Um dos animais foi atingido e apresentava ferimentos com sangramento.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial foi acionada após uma denúncia informar que um morador estaria atirando contra os animais na rua. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um dos cães ferido, com lesões visíveis.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o homem entregou de forma voluntária a arma utilizada, uma espingarda de pressão. Diante da situação, ele foi conduzido, junto com as partes envolvidas, à delegacia para as providências legais.

A Polícia Civil vai apurar as circunstâncias do caso. Maus-tratos a animais é crime previsto na legislação brasileira e pode resultar em multa e detenção, com agravamento da pena quando há lesão ou morte do animal.

O estado de saúde do cão atingido não foi informado no registro da ocorrência.

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