A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente os testes de controle de velocidade média realizados em rodovias federais concedidas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (22) e tem como objetivo permitir uma revisão dos procedimentos técnicos e operacionais utilizados no projeto.

A suspensão também envolve a análise da sinalização instalada nos trechos monitorados e da forma como as informações são apresentadas aos usuários das rodovias.

Segundo a agência, os ajustes serão avaliados antes da definição dos próximos passos da iniciativa.

Testes não geraram multas

A ANTT destacou que os testes realizados até o momento não resultaram em multas ou outras penalidades aos motoristas.

Desde a autorização da fase experimental, os atos que regulamentaram a iniciativa já estabeleciam que os dados coletados pelo sistema não poderiam ser utilizados para autuações.

Dessa forma, os motoristas não serão penalizados com base nas informações obtidas durante os testes realizados até agora.

Como funciona o controle de velocidade média

O sistema de controle de velocidade média funciona de maneira diferente dos equipamentos convencionais, que verificam a velocidade de um veículo em um determinado ponto da rodovia.

Nesse modelo, é considerado o tempo gasto pelo motorista para percorrer um trecho previamente definido. A partir dessas informações, é possível calcular a velocidade média desenvolvida no percurso.

A tecnologia vem sendo avaliada pela ANTT dentro de estudos relacionados à segurança viária.

A suspensão temporária não representa a aplicação de multas com base nos testes já realizados, uma vez que essa possibilidade não fazia parte da fase experimental.

Projeto está relacionado à segurança no trânsito

A iniciativa está inserida em ações voltadas à segurança viária e relacionada ao compromisso assumido pelo Brasil na Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021–2030, promovida no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

A meta internacional mencionada pela ANTT prevê a redução de pelo menos 50% no número de mortes e lesões provocadas pelo trânsito até 2030.

Agência fará revisão antes de definir próximos passos

Com a suspensão, a ANTT deverá avaliar aspectos técnicos e operacionais do projeto, além da sinalização existente nos trechos monitorados e da comunicação destinada aos motoristas.

A agência informou que os próximos passos serão definidos após a conclusão dos aprimoramentos.

Enquanto isso, a ANTT reforça que os dados coletados durante a fase experimental tiveram caráter exclusivamente de teste e não poderiam ser utilizados para aplicar multas ou outras penalidades aos condutores.

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Reajuste foi autorizado pela ANTT

As tarifas cobradas nas praças de pedágio administradas pela EPR Litoral Pioneiro foram reajustadas e estão em vigor desde as 0h deste domingo (20).

A revisão tarifária anual está prevista no contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A atualização foi autorizada pela agência por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Segundo as informações divulgadas, o reajuste considera a variação inflacionária e parâmetros técnicos, seguindo o rito regulatório estabelecido pelo agente regulador.

Desconto para usuários de tag

Os usuários de veículos leves que realizam o pagamento por meio de tag eletrônica podem contar com o Desconto para Usuário Frequente (DUF).

O benefício oferece reduções progressivas de até 98% sobre o valor da tarifa na 30ª passagem. Além disso, todos os veículos que utilizam tag têm direito ao desconto básico de tarifa de 5%.

Confira as tarifas atualizadas

• São José dos Pinhais (BR-277) – km 60,2 – R$ 25,50
• Sengés (PR-151) – km 184,8 – R$ 8,20
• Jacarezinho (BR-153/BR-369) – km 1,4 – R$ 13,60
• Carambeí (PR-151) – km 305 – R$ 12,80
• Jaguariaíva (PR-151) – km 223,3 – R$ 8,60
• Siqueira Campos (PR-092) – km 286,7 – R$ 14,70
• Jacarezinho (BR-153) – km 1,6 – R$ 13,60

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Um sistema inédito no Brasil para medir a velocidade média dos veículos será testado em 13 trechos de rodovias concedidas à iniciativa privada no Paraná. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os testes terão duração inicial de 180 dias, contados a partir da efetiva implantação do monitoramento. Durante o período experimental, não haverá emissão de multas relacionadas às medições.

A sinalização deverá informar os usuários sobre a utilização do novo sistema de controle de velocidade.

Projeto será avaliado em condições reais

O projeto foi autorizado pela ANTT em caráter provisório e experimental e envolve rodovias localizadas em oito estados.

Durante a fase de testes, serão avaliados a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos equipamentos, o comportamento dos usuários e o desempenho da operação.

As concessionárias responsáveis pelos trechos no Paraná — PRVias, EPR Paraná, EPR Iguaçu e EPR Litoral Pioneiro — deverão encaminhar mensalmente os resultados à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod).

Como funciona o controle de velocidade média

Diferentemente dos radares tradicionais, o sistema de velocidade média não verifica apenas a velocidade do veículo em um ponto específico da rodovia.

A proposta é avaliar a velocidade desenvolvida pelo veículo ao longo de todo o trecho monitorado.

Para isso, as informações registradas em dois pontos de monitoramento serão cruzadas. Com os dados, será calculado o tempo levado pelo motorista para percorrer o percurso, considerando a velocidade média permitida para aquele trecho.

Assim, o sistema poderá verificar a velocidade média desenvolvida ao longo do percurso, e não somente a velocidade registrada no momento da passagem por um radar.

Segundo a ANTT, uma eventual adoção futura desse modelo de fiscalização com aplicação de penalidades dependeria de novas avaliações técnicas, regulatórias e jurídicas.

Trecho na Serra do Mar

Um dos pontos selecionados fica na BR-277, entre o km 33 e o km 41, em Morretes, na descida da Serra do Mar.

O trecho possui oito quilômetros de extensão. Como o projeto está em fase experimental, serão utilizados os equipamentos de radar que já estão instalados no local.

Confira os 13 trechos que participarão dos testes

BR-277

Morretes: entre o km 33 e o km 41, sentido decrescente, com extensão de 8 km, na descida da Serra do Mar.

Guarapuava: entre o km 350+895 e o km 354+240, sentido crescente, com extensão de 3,34 km.

Laranjeiras do Sul e Nova Laranjeiras: entre o km 457+290 e o km 476+895, sentido crescente, com extensão de 19,6 km.

Cascavel e Santa Tereza do Oeste: entre o km 609+500 e o km 612+900, sentido crescente, com extensão de 3,4 km.

São Miguel do Iguaçu: entre o km 685+435 e o km 689+050, sentido crescente, com extensão de 3,61 km.

BR-376

Mauá da Serra e Ortigueira: entre o km 304+000 e o km 309+000, com extensão de 5 km.

Tibagi: entre o km 430+000 e o km 435+000, com extensão de 5 km.

Tibagi, próximo ao limite com Ponta Grossa: entre o km 441+000 e o km 446+000, com extensão de 4 km.

BR-163

Capitão Leônidas Marques: entre o km 139+900 e o km 151+460, sentido decrescente, com extensão de 11,56 km.

PR-444

Arapongas: entre o km 17+000 e o km 24+000, com extensão de 7 km.

PR-862

Ibiporã: entre o km 2+000 e o km 10+000, com extensão de 8 km.

PR-151

Carambeí: entre o km 306 e o km 315, sentido crescente, com extensão de 9 km, no trecho de ligação com Ponta Grossa.

Teste não terá multas

Durante os 180 dias iniciais do projeto-piloto, as medições realizadas pelo novo sistema não resultarão em multas.

A experiência será utilizada para avaliar o funcionamento do controle de velocidade média e seus resultados antes de qualquer eventual decisão sobre a utilização do modelo para fiscalização com penalidades.

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A partir de setembro, oito estados estão autorizados a testar um sistema de radar capaz de calcular a velocidade média dos veículos em determinados trechos de rodovias.

O sistema ainda está em fase experimental e, neste momento, não gera infrações ou multas. Os locais onde a tecnologia estiver sendo utilizada deverão informar os motoristas sobre a realização dos testes.

Como funciona o radar de velocidade média

Diferentemente dos radares fixos tradicionais, que registram a velocidade do veículo em um ponto específico, o novo sistema utiliza dois ou mais pontos de monitoramento.

O equipamento registra a passagem do veículo nos diferentes pontos e calcula quanto tempo foi necessário para percorrer a distância entre eles. Com essas informações, é determinada a velocidade média do veículo no trecho.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o sistema utiliza justamente os dados de tempo e distância para calcular a velocidade média.

Onde os testes serão realizados

Os testes estão autorizados em trechos de rodovias nos seguintes estados:

• Espírito Santo: BR-101/ES;
• Goiás: BR-414/GO;
• Mato Grosso do Sul: BR-163/MS;
• Minas Gerais: BR-050/MG, BR-381/MG, BR-040/MG e BR-116/MG;
• Paraná: PR-444, PR-862, BR-376/PR, BR-163/PR, BR-277/PR e PR-151;
• Rio de Janeiro: BR-101/RJ, incluindo a Ponte Rio-Niterói, e BR-116/RJ;
• Rio Grande do Sul: BR-386/RS;
• Santa Catarina: BR-101/SC.

De acordo com a ANTT, o período inicial de testes será de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

O objetivo é avaliar a tecnologia para uma possível utilização em rodovias federais concedidas.

Testes não resultarão em multas

Durante a primeira etapa, o sistema será utilizado para observar o comportamento dos motoristas nos trechos monitorados.

A ANTT informou que o projeto-piloto possui caráter técnico, educativo e experimental. Portanto, a velocidade média registrada pelo sistema não poderá, nesta fase, gerar autuação ou penalidade.

Tecnologia já foi testada no Brasil

O sistema de medição de velocidade média já vem sendo testado no Brasil há alguns anos.

Na BR-050, em um trecho de 11 quilômetros localizado em Uberaba (MG), a Eco Rodovias utiliza a tecnologia em uma região com alto índice de mortes provocadas por acidentes de trânsito.

Segundo a concessionária, o número de flagrantes de excesso de velocidade caiu 22,5% na comparação entre os 15 dias anteriores e os 15 dias posteriores à realização de uma blitz educativa em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O gerente de operações da Eco050 e da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, afirmou que a iniciativa é utilizada como ferramenta de campanhas de segurança viária no trecho.

Mais de 852 mil notificações em São Paulo

Antes dos testes atuais, radares de velocidade média também foram utilizados de forma educativa em São Paulo.

Durante seis meses de testes, os equipamentos emitiram 852 mil notificações, sem que os avisos resultassem em infrações ou multas.

Os equipamentos estavam instalados em quatro pontos de fiscalização: Avenida Jacu Pêssego, na Zona Leste, Avenida dos Bandeirantes, Marginal Tietê e Avenida 23 de Maio.

Na Avenida Jacu Pêssego, foi registrado o maior número de notificações. O trecho monitorado tinha velocidade máxima de 50 km/h, enquanto apenas 3 quilômetros dos 26 quilômetros da via eram monitorados.

A experiência serviu para acompanhar o comportamento dos motoristas e avaliar a utilização da tecnologia antes de uma eventual aplicação para fiscalização.

Foto reprodução G1

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Entidades chegam a consenso sobre trecho do Contorno Norte

Um acordo envolvendo o traçado do Contorno Norte de Ponta Grossa foi firmado durante uma audiência realizada na Justiça Federal na quarta-feira (2). A discussão envolve o trecho da futura rodovia que atravessará uma área atualmente pertencente à Embrapa.

A negociação teve participação da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), que ingressou com uma Reclamação Pré-Processual em conjunto com outras entidades de classe da região.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal Antônio César Bochenek e pela magistrada Cristiane Maria Bertolin Polli.

Traçado deverá acompanhar a Rodovia do Talco

Durante as discussões, os representantes envolvidos chegaram a um entendimento sobre o trecho localizado no imóvel da Embrapa, onde está prevista a implantação de um futuro assentamento do INCRA.

Pelo acordo, a proposta é que o Contorno Norte siga o leito já existente da Rodovia do Talco (PR-513). A alternativa ainda precisará passar por avaliações técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto Água e Terra (IAT) e de outros órgãos responsáveis, conforme as regras previstas no contrato de concessão.

Para o presidente da Acipg, Leonardo Puppi Bernardi, o consenso representa uma primeira conquista após meses de negociações.

“Trata-se de um grande avanço, depois de muita conversa. Foi a primeira conquista de muitas que esperamos que venham”, afirmou.

Regularização da área também entrou nas discussões

A audiência também avançou em questões relacionadas à regularização fundiária da região.

Representantes da ocupação Emiliano Zapata solicitaram que sejam previstos acessos e passagens no futuro Contorno Norte para atender à comunidade.

Outro ponto discutido foi a transferência imediata do registro de um imóvel com 633,15 hectares. A Embrapa não apresentou oposição à medida e se posicionou favoravelmente à transferência.

Próxima audiência será em setembro

Apesar do consenso sobre o trecho que envolve a área da Embrapa, outras questões ainda precisam ser resolvidas.

Uma nova audiência foi marcada para 9 de setembro, quando deverão ser discutidos os últimos entraves relacionados à transferência do imóvel.

O acordo firmado também depende de manifestação conclusiva das instâncias internas da Embrapa, INCRA, Advocacia-Geral da União (AGU) e ANTT. Os órgãos têm prazo de 15 dias para se posicionar nos autos do processo.

Acipg defende solução que atenda população e usuários

A entidade afirma que continuará acompanhando as próximas etapas da definição do projeto.

Segundo Leonardo Puppi Bernardi, o objetivo é garantir que o traçado contemple não apenas os usuários da rodovia, mas também os moradores das áreas impactadas pela obra.

A discussão envolve ainda a necessidade de acessos, viadutos, pontes e outras estruturas que permitam a integração das comunidades ao novo sistema viário.

“Vamos cobrar para que se chegue a esse consenso”, afirmou o presidente da Acipg.

Participaram da audiência, pela Acipg, Leonardo Puppi Bernardi, o advogado Bruno Garofani e o diretor Ricardo Pimenta. Também estiveram presentes representantes da Motiva Paraná, INCRA, Embrapa e Prefeitura de Ponta Grossa, representada pela prefeita Elizabeth Schmidt.

A definição do traçado é considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento econômico de Ponta Grossa e região, e as negociações deverão continuar até que os pontos ainda pendentes sejam solucionados.

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A implantação do Contorno de Ponta Grossa teve um avanço considerado importante após uma audiência realizada na Justiça Federal nesta quarta-feira (2).

Traçado definido: houve consenso entre os participantes para que o Contorno, no trecho que passa pela área da Embrapa, aproveite o atual leito da Rodovia do Talco (PR-513).
Análises técnicas: a proposta ainda precisa ser avaliada pela ANTT, pelo IAT e, se necessário, por outros órgãos ambientais. As análises deverão seguir o contrato de concessão e a legislação.
Área de 633 hectares: também avançou a discussão sobre a transferência para o Incra de uma área de aproximadamente 633 hectares destinada ao futuro assentamento. A Embrapa declarou concordância com a transferência, desde que sejam cumpridos os procedimentos necessários.
Chácara São Francisco: continuam as negociações entre Embrapa e Incra sobre outra área, de aproximadamente 255 hectares, para atender às demandas do futuro assentamento.
Nova audiência: está marcada para 9 de setembro, quando serão discutidos os procedimentos e possíveis obstáculos para concluir a transferência da área de 633 hectares.
Prazo de 15 dias: Incra, Embrapa, ANTT e Motiva deverão apresentar manifestação conclusiva sobre o acordo, com objetivo de permitir sua homologação pela Justiça.
Acessos e passagens: a Motiva deverá considerar as reivindicações dos ocupantes e do Incra sobre acessos e passagens pelo futuro Contorno, respeitando o contrato de concessão.
Participantes: estiveram envolvidos representantes da Motiva Paraná, Incra, Embrapa, Prefeitura de Ponta Grossa, Acipg e outros órgãos e entidades.
Importante: o acordo não significa que a obra esteja definitivamente liberada. Ainda são necessárias etapas técnicas, ambientais e administrativas.

Em resumo: o principal avanço foi a formalização de um consenso sobre o traçado do Contorno na área da Embrapa, usando a atual PR-513, além de um encaminhamento para resolver a transferência da área ao Incra.

Foto: Divulgação

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Justiça dá andamento à ação

A Justiça Federal determinou que o Ministério Público Federal (MPF), os municípios envolvidos e os réus se manifestem em um processo relacionado à circulação de trens em áreas urbanas do Paraná.

No despacho inicial, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap determinou a manifestação das partes envolvidas no processo, incluindo os municípios, o MPF e os réus.

Entre os envolvidos estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul S.A.

Curitiba acompanha o processo

A Prefeitura de Curitiba informou que a Procuradoria-Geral do Município está acompanhando o caso.

Segundo a administração municipal, após ser oficialmente intimada pela Justiça, a Prefeitura apresentará sua manifestação dentro do prazo estabelecido no processo.

A ação envolve quatro cidades do Paraná e discute questões relacionadas à presença e à circulação de trens em áreas urbanas.

Processo ainda está em fase inicial

Com a determinação judicial, os municípios, o Ministério Público Federal e os demais envolvidos deverão apresentar suas manifestações dentro dos prazos definidos pela Justiça.

A decisão representa uma das etapas iniciais do processo, que ainda deverá ter novos desdobramentos conforme as partes apresentem seus argumentos.

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As tarifas de pedágio das cinco praças administradas pela Via Araucária Paraná ficarão mais caras a partir da 0h desta sexta-feira (28). O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e altera os valores cobrados em trechos de rodovias federais e estaduais do Paraná.

Para veículos leves, as novas tarifas vão variar de R$ 9,80 a R$ 12,90. O aumento chega a R$ 0,60 em algumas das praças.

Com o reajuste, o pedágio administrado pela Via Araucária ficará, em média, 5,3% mais caro.

Reajuste foi autorizado pela ANTT

Segundo a ANTT, o reajuste segue as regras previstas no contrato de concessão. A revisão anual considera fatores como a variação da inflação e outras flutuações de preços.

A Via Araucária administra 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais que integram o Lote 1 das concessões rodoviárias do Paraná.

Veja os novos valores para carros de passeio

As tarifas para automóveis, caminhonetes e furgões passam a ser:

• São Luiz do Purunã, na BR-277: de R$ 9,30 para R$ 9,80
• Porto Amazonas, na BR-277: de R$ 11,70 para R$ 12,30
• Irati, na BR-277: de R$ 10,90 para R$ 11,50
• Imbituva, na BR-277: de R$ 10,70 para R$ 11,30
• Lapa, na BR-476: de R$ 12,30 para R$ 12,90

Motocicletas, motonetas, triciclos e motos continuam isentos.

São Luiz do Purunã

Porto Amazonas

Irati

Imbituva

Lapa

As novas tarifas entram em vigor a partir da 0h desta sexta-feira (28).

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Atualmente, a companhia já opera importantes corredores rodoviários por meio das concessionárias EPR Iguaçu, EPR Litoral Pioneiro e EPR Paraná, responsáveis por milhares de quilômetros de rodovias federais e estaduais que conectam diversas regiões paranaenses.

A nova concessão compreende um trecho de 383 quilômetros da BR-116 entre Curitiba e a Região Metropolitana de São Paulo, passando por 16 municípios. A rodovia é considerada estratégica para o transporte de cargas e o escoamento da produção agrícola e industrial das regiões Sul e Sudeste.

Contrato prevê mais de R$ 11 bilhões em investimentos

O projeto prevê R$ 7,07 bilhões em investimentos em obras (Capex) e R$ 4,06 bilhões em custos operacionais (Opex) ao longo do período de concessão.

A Régis Bittencourt integra o grupo de contratos que passaram por repactuação após dificuldades enfrentadas na concessão anterior. Administrada pela Arteris desde 2008, a rodovia apresentou desafios relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, além de problemas como degradação do pavimento, elevado número de acidentes e interrupções frequentes no tráfego.

Após solicitação da concessionária, o Ministério dos Transportes aprovou, em 2024, a remodelagem contratual. O processo também recebeu parecer favorável da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo a realização do novo leilão.

Rodovia é fundamental para a logística nacional

A Régis Bittencourt registra tráfego médio superior a 29 mil veículos por dia, sendo aproximadamente 80% desse volume composto por caminhões e ônibus.

Desde dezembro de 2017, toda a extensão da rodovia opera em pista dupla, após a conclusão das obras de duplicação da Serra do Cafezal, em Miracatu (SP).

No trecho concedido, a BR-116 atravessa municípios paulistas como Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Registro, Pariquera-Açu e Barra do Turvo. No Paraná, passa por Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Colombo, Pinhais e Curitiba.

Especialistas do setor avaliam que a integração da Régis Bittencourt às demais concessões administradas pela EPR no Paraná poderá proporcionar ganhos operacionais, formando um corredor logístico contínuo entre o estado e a Região Metropolitana de São Paulo.

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Matéria

A concessão da BR-116 (Rodovia Régis Bittencourt), principal corredor logístico entre Curitiba e São Paulo, será definida em leilão nesta quinta-feira (23), a partir das 14h, na B3, a Bolsa de Valores do Brasil.

Promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, o certame definirá a empresa responsável pela administração de aproximadamente 400 quilômetros da rodovia pelos próximos 25 anos.

Investimentos previstos

O contrato prevê investimentos de cerca de R$ 7,2 bilhões, destinados à ampliação da capacidade da rodovia, modernização da infraestrutura, melhorias operacionais e aumento da segurança para os usuários.

A vencedora será a empresa que apresentar o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, conforme as regras estabelecidas no edital.

Três empresas disputam a concessão

Três grupos apresentaram propostas para assumir a administração da BR-116:

• Motiva;
• Grupo EPR;
• Arteris, atual concessionária do trecho desde 2008.

Corredor estratégico

A Rodovia Régis Bittencourt é considerada um dos principais corredores logísticos do país, desempenhando papel fundamental no transporte de cargas e no escoamento da produção agrícola entre os estados do Paraná e São Paulo.

A expectativa é de que a nova concessão amplie a capacidade operacional da rodovia e proporcione melhorias na infraestrutura e na segurança viária ao longo dos próximos anos.

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