Governo quer ampliar controle sobre as bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo federal pretende reforçar a regulamentação e a tributação das casas de apostas esportivas para desestimular o uso desses serviços pela população.

Durante participação em um evento do setor financeiro, o ministro comparou a política para as apostas à adotada para o cigarro.

“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle”, afirmou.

Segundo Durigan, as empresas do setor devem continuar obrigadas a pagar outorga e informar ao governo os dados das apostas realizadas, permitindo a identificação de apostadores frequentes e a criação de políticas públicas voltadas à prevenção do vício.

Tributação maior busca desestimular apostas

O ministro também defendeu o aumento da carga tributária sobre as plataformas de apostas.

De acordo com ele, a medida é considerada justa e também funciona como mecanismo para reduzir o incentivo às apostas, que, segundo o governo, podem causar impactos financeiros e sociais para parte da população.

Beneficiários de programas sociais devem continuar impedidos de apostar

Durigan reforçou que pessoas beneficiárias de programas sociais e consumidores em situação de vulnerabilidade financeira não devem ter acesso às plataformas de apostas.

Segundo o ministro, a restrição deve alcançar beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que aderiram a programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola.

Além disso, ele afirmou que o governo também trabalha para ampliar as restrições à publicidade das bets no país.

Governo quer uso mais responsável do crédito

Durante o evento, Durigan também abordou o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras.

Segundo ele, o governo e o sistema financeiro precisam desenvolver mecanismos capazes de avaliar melhor a situação financeira dos consumidores antes da concessão de novos créditos, especialmente cartões de crédito.

O ministro destacou que muitos brasileiros ainda enfrentam dificuldades para quitar dívidas contraídas durante a pandemia e defendeu a substituição de financiamentos com juros elevados por modalidades de crédito mais baratas.

Equilíbrio fiscal continua como meta

Na área fiscal, Durigan afirmou que o governo mantém o compromisso de equilibrar as contas públicas e trabalha com a expectativa de estabilização da dívida pública entre 2029 e 2030.

O ministro também reiterou a meta de alcançar superávit primário no próximo ano, destacando que isso dependerá da manutenção da disciplina fiscal, do controle dos gastos obrigatórios e de ajustes nas regras fiscais vigentes.

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Cadastro Único dá acesso a diversos benefícios

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) pode garantir acesso a diversos programas sociais além do Bolsa Família. No entanto, muitos brasileiros ainda desconhecem benefícios que podem auxiliar nas despesas do dia a dia e ampliar o acesso a serviços essenciais.

Entre os auxílios disponíveis estão iniciativas voltadas para transporte, cultura, abastecimento de água e incentivo ao empreendedorismo.

ID Jovem oferece transporte e meia-entrada

Um dos benefícios menos conhecidos é o ID Jovem, destinado a pessoas entre 15 e 29 anos inscritas no CadÚnico.

O programa garante:

• Passagens interestaduais gratuitas ou com desconto;
• Meia-entrada em cinemas, shows, eventos esportivos e atividades culturais.

O objetivo é ampliar o acesso de jovens de baixa renda à mobilidade e à cultura.

Carteira do Idoso garante descontos em viagens

Outro benefício disponível é a Carteira do Idoso, destinada a pessoas com 60 anos ou mais que tenham baixa renda e dificuldade para comprovar seus rendimentos.

O documento assegura:

• Gratuidade em viagens interestaduais, quando houver vagas disponíveis;
• Desconto mínimo de 50% no valor da passagem quando as vagas gratuitas estiverem preenchidas.

Programa Cisternas amplia acesso à água

Voltado principalmente para regiões com escassez hídrica, o Programa Cisternas permite a construção de reservatórios para captação da água da chuva.

A iniciativa contribui para o abastecimento das famílias e também para atividades produtivas no meio rural.

Incentivo ao empreendedorismo

O programa Acredita no Primeiro Passo busca estimular a geração de renda entre famílias inscritas no CadÚnico.

A iniciativa oferece:

• acesso a microcrédito;
• capacitação profissional;
• apoio ao desenvolvimento de pequenos negócios.

O objetivo é promover maior autonomia financeira e incentivar o empreendedorismo.

Informação faz diferença

Especialistas destacam que muitos benefícios deixam de ser utilizados porque parte da população desconhece os programas disponíveis.

Por isso, manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para facilitar o acesso às políticas públicas e ampliar as oportunidades oferecidas pelo governo.

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Em oito estados, o pagamento será feito de forma unificada, independentemente do final do NIS. A medida atende municípios em situação de emergência ou de calamidade pública nos estados do Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, o programa prevê adicionais:

R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos;

R$ 50 para gestantes e para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos;

R$ 50 por seis meses para mães de bebês de até 6 meses, por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz.

Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em fevereiro, por causa do Carnaval, beneficiários com NIS final 1 e 2 recebem já na segunda semana.

As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Cerca de 2 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Criada em junho de 2023, ela permite que famílias que aumentem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário-mínimo.

Desde junho do ano passado, o prazo de permanência na regra foi reduzido para um ano. No entanto, quem ingressou até maio de 2025 continua com direito ao período de dois anos.

Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. A mudança foi definida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.

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O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.

Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias saíram do programa neste mês por terem alcançado renda superior ao enquadramento do Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Informações: Agência Brasil

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Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem mora em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Calendário Bolsa Família 2025

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência para receber o dinheiro, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Informações: Agência Brasil 

O post Caixa começa a pagar Bolsa Família referente ao mês de janeiro apareceu primeiro em MZ Notícia.

Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal. Os depósitos começarão em 20 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.

A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada pessoa da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.

Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Informações
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Confira o calendário de pagamento dos benefícios do Bolsa Família em 2025

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REGRA – O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

INFORMAÇÕES – Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Informações: Agência Brasil

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