A decisão atende a um pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Após o período estabelecido, os requisitos para a continuidade da medida serão reavaliados.

Decisão cita necessidade de recuperação

Na decisão, Moraes afirma que o ambiente domiciliar é o mais adequado para a recuperação do ex-presidente.

Segundo o ministro, o processo de recuperação de uma pneumonia que atinge os dois pulmões pode levar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes com sistema imunológico mais fragilizado. “O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, destacou.

Medidas impostas

Apesar da concessão, Bolsonaro terá que cumprir uma série de restrições durante o período de prisão domiciliar:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Proibição de uso de celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação, inclusive por terceiros
• Proibição de acesso a redes sociais
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios

Histórico recente de saúde

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido no Complexo da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.

No dia 13 de março, ele deixou a unidade após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado. O ex-presidente chegou a ficar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital, tratando uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.

De acordo com boletim médico mais recente, divulgado na terça-feira (23), Bolsonaro apresentou evolução favorável e deve deixar a UTI nas próximas 24 horas, caso o quadro continue estável.

O cardiologista Brasil Caiado afirmou que, embora haja melhora, a evolução ainda é considerada lenta.

Atendimentos durante a prisão

Na decisão, Moraes também apresentou um balanço dos atendimentos recebidos por Bolsonaro entre 15 de janeiro e 11 de março. Nesse período, o ex-presidente:

• Recebeu atendimento médico permanente em 206 ocasiões, com média de três atendimentos diários
• Realizou 18 sessões de fisioterapia
• Participou de 48 sessões de atividades físicas, como caminhadas
• Recebeu 40 visitas de terceiros, autorizadas pela defesa
• Foi atendido por advogados em 40 dias diferentes
• Recebeu assistência religiosa em seis ocasiões

Além disso, teve visitas frequentes de familiares, sem necessidade de autorização judicial adicional.

Estrutura da unidade prisional

O ministro destacou que a unidade onde Bolsonaro estava detido possuía condições adequadas para garantir sua saúde e dignidade, com acompanhamento médico constante.

O ex-presidente estava em uma sala de Estado-Maior, com cerca de 64,83 m², equipada com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para exercícios físicos.

Episódios anteriores de saúde

Desde a prisão, Bolsonaro apresentou outros episódios de problemas de saúde.

Em setembro do ano passado, quando ainda estava em prisão domiciliar, precisou de atendimento médico após apresentar vômitos, tontura e queda de pressão.

Já em janeiro deste ano, enquanto estava na Superintendência da Polícia Federal, foi internado após passar mal e sofrer uma queda dentro da cela.

Histórico da prisão

Bolsonaro foi preso preventivamente no dia 22 de novembro, após descumprir medidas cautelares ao violar o uso de tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.

No dia 25 de novembro, Moraes determinou o início do cumprimento da pena, após condenação por liderar uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.

Em janeiro, o ex-presidente foi transferido para a unidade da Polícia Militar no Complexo da Papuda, a pedido da defesa.

Pedido anterior havia sido negado

No início de março, um pedido de prisão domiciliar havia sido negado por Moraes. Na ocasião, o ministro argumentou que a medida é excepcional e que Bolsonaro não atendia aos requisitos naquele momento.

Ele também destacou que o ex-presidente mantinha uma rotina ativa de visitas, inclusive de políticos, o que indicaria um quadro de saúde estável.

Leia também: Elizabeth Schmidt se posiciona e reforça novo bloco político com Moro e Flávio Bolsonaro – MZ Notícia 

O post Moraes autoriza prisão domiciliar de Bolsonaro por 90 dias para tratamento de saúde apareceu primeiro em MZ Notícia.

De acordo com informações divulgadas por veículos da imprensa nacional, Bolsonaro apresentou sintomas durante a madrugada, incluindo calafrios, episódios de vômito e queda na saturação de oxigênio. A equipe médica responsável pelo acompanhamento no presídio decidiu acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para realizar a transferência.

O ex-presidente foi levado de ambulância ao Hospital DF Star, onde chegou por volta das 8h50.

Durante a chegada à unidade hospitalar, policiais que faziam a escolta utilizaram um pano para cobrir o trajeto entre a ambulância e a entrada do hospital, medida adotada para evitar registros de imagens no momento da transferência.

A informação sobre o encaminhamento ao hospital foi divulgada inicialmente pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Até a última atualização desta reportagem, não havia boletim médico oficial detalhando o diagnóstico ou informando se o ex-presidente permanecerá internado.

Histórico de problemas de saúde

Desde 2018, Bolsonaro enfrenta complicações intestinais relacionadas ao ataque a faca sofrido durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Após o atentado, o ex-presidente passou por diversas cirurgias e procedimentos médicos ligados ao sistema digestivo, incluindo intervenções para tratar aderências intestinais.

Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro, em uma ala do presídio destinada a detentos com ensino superior dentro do complexo da Papuda.

Leia também: Operário vence Capital-DF no Germano Krüger e avança na Copa do Brasil – MZ Notícia 

O post Bolsonaro é levado ao hospital após passar mal no presídio da Papuda apareceu primeiro em MZ Notícia.

O julgamento está marcado para acontecer entre os dias 2 e 12 de setembro, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília.

Como se credenciar

Público e advogados interessados devem preencher o formulário eletrônico entre 9h do dia 27 de agosto e 14h do dia 28. A confirmação será enviada por e-mail até o dia 1º de setembro, de acordo com a disponibilidade de espaço no local.

As sessões ocorrerão nos seguintes dias e horários:

• 2/9 (segunda) – das 9h às 19h

• 3/9 (terça) – das 9h às 12h

• 9/9 (segunda) – das 9h às 19h

• 10/9 (terça) – das 9h às 12h

• 12/9 (quinta) – das 9h às 19h

Todas as sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Cobertura da imprensa

O credenciamento para jornalistas também já está aberto e segue até 27 de agosto, às 18h. Por causa do espaço limitado:

• Cada veículo poderá credenciar até 2 profissionais para a sala da Primeira Turma.

• Outros 5 profissionais poderão acompanhar do lado de fora, em uma área com telão e estrutura de apoio.

• A Corte reservou 80 lugares para a imprensa dentro da sala, que serão ocupados por ordem de chegada. Quem não conseguir vaga poderá acompanhar a sessão no plenário da Segunda Turma.

• Não será permitido o acesso de cinegrafistas e fotógrafos ao interior da sala. As imagens oficiais serão fornecidas pela Secretaria de Comunicação do STF no Flickr do tribunal e nas transmissões ao vivo.

Quem são os réus e quais os crimes

Além de Bolsonaro, mais sete ex-integrantes do governo federal são réus neste núcleo do processo. São eles:

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin

• Almir Garnier Santos – almirante e ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do GSI

• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

Todos eles são acusados pelos crimes de:

• Tentativa de golpe de Estado

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Organização criminosa armada

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

O ex-presidente Jair Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar por determinação do STF.

Leia mais:  VÍDEO: Caminhão da coleta de lixo encalha em cratera na Ronda 

O post STF abre credenciamento para julgamento de Bolsonaro apareceu primeiro em MZ Notícia.

“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, disse Moraes em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (17)

No recurso, os advogados do ex-presidente solicitaram devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, alegando que o pedido de viagem é pontual, não se tratando de um pedido de revogação da decisão que reteve o documento. Mas a posição do ministro do STF diante do caso não mudou.

Moraes já havia considerado, na decisão publicada ontem, que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.

Bolsonaro queria viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. Ele e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, alegam que houve convite formal ao ex-presidente, enviado por e-mail. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.

Informações: Agência Brasil

O post Bolsonaro recorre a negativa do ministro do Alexandre de Moraes e magistrado devolve outra negativa apareceu primeiro em MZ Notícia.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem, porém a Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução.

A cerimônia de Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington. Os advogados de Bolsonaro pediram uma devolução temporária do documento. Se autorizado, ele estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem aos EUA, e disse que “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, destacou Gonet.

Paulo Gonet afirma que Bolsonaro não apresentou “fundamento especial” que motive suspensão da medida cautelar.

Pedido da defesa

Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.
No sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para assistir a posse.

Informações G1

O post Procuradoria-geral da República se diz contra devolução de passaporte de Bolsonaro para ver posse de Trump  apareceu primeiro em MZ Notícia.