Boca Aberta é condenado a mais de 16 anos de prisão em processo por desacato, injúria e calúnia

Redacao — Wed, 02 Sep 2026 13:20:42 +0000

Boca Aberta, por outro lado, afirmou que sua esposa havia sido agredida pelo vereador. A ocorrência acabou sendo encaminhada à Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Publicações nas redes sociais

A decisão do juiz Juliano Nanuncio também considerou publicações realizadas por Boca Aberta nas redes sociais.

Conforme a sentença, entre 16 de maio e 2 de junho de 2025, foram identificadas 24 postagens no Facebook e no Instagram com ataques direcionados a Santão.

Nas publicações, o vereador teria sido chamado de termos como “drogado”, “vagabundo”, “covarde”, “ditador”, “policial fake” e “agressor de mulher”.

Além das ofensas, segundo o magistrado, Boca Aberta teria atribuído falsamente a Santão a prática de uma série de crimes.

Entre as acusações mencionadas estão apropriação indébita eleitoral, dano qualificado, usurpação de função pública, peculato, corrupção passiva, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Defesa considera pena desproporcional

O advogado Benedito Silva Júnior, que representa Boca Aberta e Mara Boca Aberta, classificou a sentença como desproporcional e informou que a defesa irá recorrer.

Segundo o advogado, a pena aplicada a Boca Aberta supera o limite máximo previsto em abstrato para o crime de tráfico de drogas em sua forma simples, cuja pena pode chegar a 15 anos.

A defesa também sustenta que as manifestações do ex-parlamentar ocorreram dentro de um contexto de disputa política e estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Para Silva Júnior, a decisão representa uma restrição ao debate político. O advogado argumenta que a criminalização de declarações e publicações feitas durante uma disputa eleitoral ou política não deveria resultar em uma punição dessa magnitude.

Defesa contesta episódio na Caixa

Outro ponto questionado pela defesa é o episódio ocorrido na agência da Caixa Econômica Federal.

O advogado afirma que Santão já foi condenado, em decisões definitivas, a pagar R$ 20 mil de indenização a Mara Boca Aberta e R$ 10 mil a Boca Aberta em razão de agressões ocorridas no local.

Ainda segundo Silva Júnior, Santão responde criminalmente por suspeitas de abuso de autoridade e lesão corporal contra Mara Boca Aberta.

Cálculo da pena será questionado

A defesa também pretende contestar a forma como a Justiça calculou a pena.

Segundo o advogado, condutas praticadas dentro de um mesmo contexto poderiam ter sido enquadradas como continuidade delitiva, em vez de terem as penas somadas individualmente.

“Vamos recorrer até o fim em favor de Emerson e de Marly, e não vamos medir esforços nem recursos para reverter essa decisão”, afirmou o defensor.

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Polícia Civil do Paraná faz alerta sobre denúncias caluniosas após caso no litoral

Redação MZ — Sun, 09 Feb 2025 00:57:21 +0000

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta sobre a responsabilidade ao registrar ocorrências ou denunciar possíveis crimes. A prática de denunciação caluniosa, que consiste em acusar falsamente alguém de um crime, sabendo que a pessoa é inocente, é considerada crime grave, previsto no Código Penal.

Diferentemente da calúnia, que é imputar falsamente um fato criminoso a alguém em conversas, redes sociais ou outros contextos, a denunciação caluniosa ocorre quando uma acusação falsa é formalizada junto às autoridades, como delegacias de polícia. Em 2023, a PCPR teve 529 registros deste crime no Paraná e em 2024 foram 573.

Na última terça-feira (4), um homem foi preso preventivamente pela prática deste crime em Matinhos, no Litoral do Estado. Ele havia denunciado três indivíduos pelo crime de roubo, mas durante as investigações a equipe policial verificou que as alegações não condiziam com a verdade e que a versão dada era falsa. O homem preso em Matinhos foi encaminhado ao sistema penitenciário e deverá responder pelo crime.

“Restou provado que ele tinha sido vítima de lesão corporal, mas que não tinha sido subtraído nenhum item pessoal seu. O crime de roubo, obviamente, é mais grave e por isso ele relatou que teria sido subtraída uma quantia em dinheiro e o seu celular, o que depois se verificou que era mentira”, afirma a delegada Daniela Antunes.

Também é considerado denunciação caluniosa quando o falso registro gera a instauração de processo judicial, de procedimento administrativo disciplinar ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.

“Quando a pessoa procura as autoridades para fazer um registro falso, é gerado um procedimento contra aquela que foi denunciada caluniosamente. Nesse caso, essa pessoa que denuncia está cometendo um crime e poderá ser alvo de um inquérito policial”, explica a delegada.

A pena para quem comete denunciação caluniosa varia de dois a oito anos de reclusão, além de multa, e é aumentada nos casos em que a pessoa denuncia falsamente de forma anônima ou usando nome falso.

A PCPR ressalta que as ferramentas de denúncia, como o telefone 197, são fundamentais para combater crimes e proteger a população, e que devem ser utilizadas com responsabilidade. A denunciação caluniosa é um crime considerado grave e que prejudica não apenas a pessoa acusada injustamente, mas também o bom funcionamento da justiça.

Informações: Agência Estadual de Notícias