Banco Central reforça proteção contra fraudes no PIX

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (3) novas regras para reforçar a segurança do PIX e facilitar o atendimento de pessoas que forem vítimas de golpes.

Uma das principais mudanças será a possibilidade de o usuário anexar documentos e outros comprovantes diretamente no aplicativo da instituição financeira ao contestar uma transferência considerada fraudulenta.

A medida faz parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do PIX e deverá ser implementada pelas instituições financeiras até 1º de março de 2027.

As alterações serão aplicadas ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema utilizado para tentar recuperar valores transferidos em situações de fraude ou falhas operacionais.

Usuário poderá enviar prints e documentos

Com a mudança, o processo de contestação dentro dos aplicativos deverá ficar mais simples e detalhado.

O cliente poderá encontrar opções apresentadas em linguagem mais próxima do cotidiano para identificar qual tipo de golpe sofreu.

Também será possível explicar com mais detalhes o que aconteceu e anexar materiais que possam ajudar na investigação, como:

• documentos;
• capturas de tela;
• comprovantes;
• outras evidências relacionadas à fraude.

Segundo as novas diretrizes, essas informações poderão auxiliar tanto o banco da vítima quanto a instituição que recebeu o dinheiro na análise da ocorrência.

Aplicativo deverá informar quando MED não se aplica

Outra alteração prevê que os bancos deixem mais claro quando uma situação não pode ser tratada pelo Mecanismo Especial de Devolução.

O MED não é destinado a casos de simples desacordo comercial que não envolvam fraude. Um exemplo é quando um produto comprado não é entregue no prazo ou apresenta algum defeito.

Nessas situações, o consumidor deverá ser direcionado aos canais adequados para resolver o problema, evitando que o cliente tenha uma expectativa de devolução pelo mecanismo antifraude.

Prazo para contestar continua em 80 dias

Apesar das mudanças no procedimento de solicitação, as regras gerais do MED permanecem as mesmas.

O cliente continuará tendo até 80 dias após a transferência para solicitar a devolução de valores relacionados a uma possível fraude.

Depois do pedido, a instituição financeira terá até 11 dias para informar se a solicitação foi aceita.

Mesmo com a contestação aprovada, a recuperação do dinheiro não é automática. A devolução dependerá da existência de recursos na conta que recebeu a transferência e da confirmação da fraude pela instituição financeira responsável pela conta de destino.

Comprovantes de PIX não poderão ter anúncios ou links

O Banco Central também determinou uma mudança nos comprovantes de pagamento.

A partir das novas regras, os recibos de PIX não poderão conter propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos.

A medida busca preservar a função documental do comprovante e reduzir a possibilidade de que criminosos utilizem recibos falsos ou adulterados para enganar vítimas.

Uma das preocupações é o uso de links maliciosos inseridos em comprovantes falsificados para tentar induzir usuários a fornecer dados pessoais ou informações bancárias.

Chaves favoritas terão novo alerta

O manual atualizado também estabelece mudanças para os contatos favoritos.

Quando uma chave PIX for salva como favorita, o aplicativo deverá registrar exatamente a chave utilizada.

Caso os dados do recebedor associado àquele contato sejam alterados posteriormente, o pagador deverá receber um alerta obrigatório antes de realizar uma nova transferência.

A medida busca diminuir o risco de pagamentos enviados para destinatários diferentes daqueles originalmente cadastrados.

PIX Automático terá informação mais destacada

Outra novidade envolve o PIX Automático.

Nas telas de autorização de cobranças recorrentes, a informação referente ao “objeto do pagamento” deverá aparecer em posição de destaque, junto à identificação do recebedor.

Com isso, o usuário poderá verificar com maior facilidade qual é a finalidade da cobrança antes de autorizar o pagamento automático.

Banco Central também padroniza mensagens

O BC determinou ainda uma comunicação mais direta e acessível nas mensagens de segurança apresentadas pelos aplicativos.

A mudança deverá alcançar diferentes etapas de utilização do PIX, incluindo a leitura de códigos QR, o cadastro de chaves e os avisos relacionados a situações em que houver suspeita fundamentada de fraude.

O objetivo é tornar os alertas mais fáceis de compreender e ajudar o usuário a identificar situações potencialmente perigosas antes de concluir uma operação.

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O valor do benefício varia entre R$ 136 e R$ 1.621, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2024. O calendário de pagamentos seguirá de forma escalonada ao longo de 2026, conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Quem recebe neste lote

Do total de beneficiários liberados em fevereiro:

1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões;

217,2 mil são servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com pagamento feito pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 301,9 milhões.

Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que:

• estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• tenham trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
• tenham recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
• tenham os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono pode chegar ao valor de um salário mínimo, sendo pago de forma proporcional ao período trabalhado. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com habilitação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa realiza o pagamento prioritariamente por crédito em conta corrente ou poupança da instituição, ou por meio de depósito na Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar o benefício com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui. Também é possível retirar o valor nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto, ou por biometria cadastrada.

No caso dos servidores públicos (Pasep), o Banco do Brasil efetua o pagamento por crédito em conta, transferência via TED ou Pix. Quem não é correntista e não possui chave Pix pode realizar saque presencial nas agências.

Como consultar

As informações sobre valor, data de pagamento e habilitação podem ser consultadas por meio:

• do aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• do portal Gov.br;
• do telefone 158, do Ministério do Trabalho;
• dos aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
• do atendimento Caixa ao Cidadão, pelo número 0800-726-0207.

A expectativa é que, ao longo de 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial.

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A prefeita Elizabeth Schmidt destaca que Ponta Grossa vive um momento de transformação do transporte coletivo. Segundo ela, as mudanças são parte de um plano maior de modernização do serviço, que auxiliará ainda na segurança da população que usa o sistema.

“A partir do momento que disponibilizamos as funções de crédito e débito, temos a certeza de que a utilização de dinheiro em espécie se torna obsoleta. Em virtude disso, por enquanto, o dinheiro em espécie só será aceito nas catracas dos terminais. O usuário que não tiver a possibilidade de utilizar estas ferramentas poderá adquirir, sem custo algum, um cartão do transporte coletivo e colocar créditos, fazendo assim o pagamento em dinheiro, crédito, débito e PIX, se entender necessário”, explica a prefeita.

O secretário municipal de Planejamento e Infraestrutura, Luiz Henrique Honesko, explica que no mês de outubro, considerando um universo de mais de dois milhões de utilizações do serviço, 51,27% do pagamento vem do Vale-Transporte; 13,82% de isentos;  12,32% de passe livre; 3,94% de meia-passagem para estudantes; 1,1% de integração entre terminais PLRs e 17,55% do dinheiro.

“Entendemos que grande parte dos usuários que ainda utilizam dinheiro fazem isso porque, até o momento, não estavam disponíveis as funções de débito e crédito. Em virtude disso, acreditamos que esta porcentagem irá diminuir significativamente, tornando totalmente viável essa migração para o pagamento somente eletrônico”, finaliza Honesko.

Informações: Assessoria

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