A proposta é de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos) e tem como objetivo ampliar o acesso à prática esportiva, incentivando a inclusão e a melhoria da qualidade de vida.

O texto considera como pessoas com deficiência aquelas enquadradas nos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015.

Para ter acesso ao benefício, os interessados deverão apresentar documentação comprobatória, como documento oficial com foto, laudo médico, cartão de identificação da pessoa com deficiência, quando houver, ou outro documento emitido por órgão público competente.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que eventos esportivos como corridas de rua contribuem para a socialização e o bem-estar, mas que os custos de inscrição podem ser um impedimento. “A proposta busca eliminar essa barreira econômica e incentivar a inclusão esportiva”, afirmou.

O projeto ainda precisa passar por novas votações antes de ser sancionado.

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