A Prefeitura de Ponta Grossa publicou uma relação com 42 registros de imóveis notificados por falta de limpeza. Conforme edital da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os responsáveis deverão realizar a roçada dos terrenos e providenciar a destinação adequada dos resíduos.

O prazo para cumprimento das determinações é de dez dias, contados a partir da publicação do documento no Diário Oficial desta sexta-feira (21).

Caso as exigências da fiscalização não sejam atendidas dentro do prazo, poderá ser lavrado um Auto de Infração com aplicação de penalidade financeira.

Multas podem chegar a R$ 59,7 mil

Os valores indicados no edital variam de aproximadamente R$ 1,8 mil a R$ 59,7 mil.

A maior penalidade prevista está relacionada a um terreno localizado na Rua Euclides da Cunha, sem número, com valor de R$ 59.763,26.

As penalidades podem variar entre 15 e 85 Valores de Referência, com acréscimo de uma fração para cada mil metros quadrados, conforme estabelece a Lei Municipal nº 14.979/2024.

Prefeitura poderá realizar a limpeza

Além da possibilidade de aplicação de multa, caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo estabelecido, o Município poderá executar diretamente o serviço.

Nesse caso, o custo da limpeza poderá ser cobrado do responsável pelo imóvel, inclusive por meio judicial.

Confira os imóveis notificados

A relação abaixo reproduz os endereços e valores indicados no edital:

Alguns endereços aparecem mais de uma vez porque o edital relaciona diferentes registros imobiliários situados no mesmo local. A relação foi mantida conforme publicada no Diário Oficial.

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