A proposta prevê que motoristas possam converter a regularização de uma notificação em doação de ração destinada a cães e gatos acolhidos por entidades de proteção animal.

A iniciativa foi apresentada pelo vereador José de Arimatéia, conhecido como JK, e já passou pelas comissões da Câmara. O projeto aguarda agora votação em plenário.

A ideia é criar uma alternativa que una a fiscalização do estacionamento regulamentado a uma política de apoio às entidades que atuam no acolhimento e cuidado de animais.

Na prática, o mecanismo permitiria que recursos ou valores relacionados à regularização fossem direcionados para a compra de alimentos destinados aos animais atendidos pelas organizações.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelos vereadores para que possa avançar e, posteriormente, ser regulamentada.

Caso seja aprovada, a medida poderá criar uma nova fonte de apoio para entidades que dependem de doações para manter animais resgatados.

O projeto também abre uma discussão sobre a utilização de mecanismos de mobilidade urbana para gerar benefícios sociais em outras áreas da cidade.

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Um cão foi resgatado após uma denúncia de possíveis maus-tratos nesta quarta-feira (9), em Ponta Grossa. O atendimento mobilizou equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR).

A ocorrência foi registrada na Rua Luiz Oliveira Silva, na Vila Margarida, região de Órfãs. O animal estava bastante debilitado e apresentava sinais de desnutrição.

Denúncia foi feita por moradores

Moradores da região acionaram as autoridades após perceberem as condições em que o cachorro se encontrava.

A GCM foi até o endereço e conversou com a responsável pelo imóvel e pelo animal. Inicialmente, conforme as informações repassadas no local, a tutora teria demonstrado resistência em permitir a retirada do cão para atendimento veterinário.

Após diálogo com as equipes, a entrada dos profissionais do CRAR foi autorizada.

Animal foi encaminhado para atendimento

Com a autorização, os agentes entraram no imóvel e realizaram a retirada do cachorro. Devido à condição física apresentada, o animal foi encaminhado para avaliação e tratamento veterinário.

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o diagnóstico, o estado clínico atualizado ou os procedimentos que serão necessários para a recuperação.

Diante da situação encontrada, a Patrulha Ambiental da GCM registrou um Boletim de Ocorrência para documentar o caso.

Caso será acompanhado

A prioridade neste momento é o atendimento veterinário e a recuperação do animal.

A situação deverá continuar sendo acompanhada pelos órgãos responsáveis, que deverão verificar as circunstâncias em que o cachorro era mantido.

Ainda não foi informado se o animal permanecerá sob responsabilidade do município durante o tratamento ou qual será sua destinação posteriormente

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Uma investigação realizada pela organização Mercy For Animals (MFA) revelou o descarte de cerca de 35 mil pintinhos machos em apenas um dia em um grande incubatório da Região Sul do Brasil. Os animais teriam sido triturados menos de 24 horas após o nascimento.

O nome da empresa envolvida foi preservado, segundo a organização, porque a prática é considerada comum na indústria de ovos. A denúncia reacendeu o debate sobre bem-estar animal, custos de produção, impactos operacionais e alternativas tecnológicas para o setor avícola.

Por que os pintinhos machos são descartados?

Segundo a cadeia produtiva, os pintinhos machos não produzem ovos e não possuem características genéticas consideradas viáveis para a produção de carne.

Por esse motivo, logo após o nascimento, eles são separados das fêmeas e descartados.

A investigação também registrou o descarte de fêmeas em menor escala. Nesses casos, os motivos apontados incluem anomalias, deformidades, nascimentos prematuros ou produção acima da demanda do mercado.

A MFA afirma que o objetivo da investigação não foi apurar uma denúncia específica, mas documentar uma prática que, segundo a entidade, é representativa de grande parte da indústria.

A organização também destaca que os pintinhos recém-nascidos possuem o sistema nervoso formado e são capazes de sentir medo e dor física.

Sexagem in ovo é apontada como alternativa

Uma das alternativas apresentadas para evitar o descarte dos machos é a sexagem in ovo, tecnologia que permite identificar o sexo da ave ainda durante o período de incubação.

Com o método, os ovos que dariam origem a machos podem ser identificados antes da eclosão, evitando que esses animais cheguem a nascer para depois serem descartados.

No Brasil, a primeira máquina de sexagem in ovo foi instalada no ano passado em um incubatório localizado em Nova Granada, no interior de São Paulo.

Tecnologia aumenta os custos

Apesar de ser apontada como alternativa, a tecnologia apresenta custos adicionais para os produtores.

O descarte após o nascimento pelo método convencional tem custo estimado em R$ 7 por ave. Já dados da organização Innovate Animal Ag indicam que a sexagem pode acrescentar entre R$ 5 e R$ 10 por ave.

A entidade argumenta que, considerando que uma galinha poedeira produz cerca de 350 ovos durante sua vida produtiva, o custo adicional da tecnologia representaria apenas alguns centavos por dúzia para o consumidor final.

Países já proibiram a prática

Alemanha, França, Áustria e Itália já aprovaram leis que proíbem a trituração de pintinhos.

Noruega e Suíça também eliminaram a prática por exigência do próprio mercado e adotaram a sexagem in ovo sem a necessidade de uma legislação específica determinando a mudança.

Representantes da Mercy For Animals defendem que a experiência europeia demonstra que a transição para métodos alternativos é possível.

O que diz a legislação brasileira

A Constituição Federal proíbe práticas que submetam animais à crueldade, sem estabelecer distinção entre espécies. Entretanto, atualmente não existe uma legislação específica no Brasil que trate diretamente da trituração de pintinhos na indústria de ovos.

Dois projetos de lei relacionados ao tema foram apresentados no Congresso Nacional.

O PL 783/2024, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), já passou pelas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta recebeu parecer contrário na Comissão de Agricultura por questões econômicas e deverá seguir para análise do plenário.

Já o PL 3034/2026, apresentado em junho pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), ainda está no início da tramitação.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), entidade que representa o setor de aves e ovos, foi procurada para se manifestar sobre a prática, mas ainda não havia apresentado posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação.

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Abandono de animais passa a ter punição mais severa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que amplia as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais.

A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o condutor volte a cometer a infração dentro de um período de 24 meses. O texto agora será encaminhado para análise do Senado.

Pelo projeto, o abandono de animais utilizando veículos passa a ser considerado uma infração gravíssima.

Na primeira ocorrência, o motorista ficará sujeito a uma multa dez vezes maior e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão será de 18 meses.

Punição aumenta se animal morrer ou ficar ferido

A proposta também estabelece punições maiores quando o abandono provocar a morte, o atropelamento ou lesões no animal.

Nessas situações, a multa será aplicada em dobro.

Caso o motorista volte a cometer a mesma infração dentro de dois anos, a CNH poderá ser cassada.

Regra também vale para embarcações

O projeto também prevê medidas para quem utilizar embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, para abandonar animais em rios, lagos, baías ou represas.

Nessas situações, a habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses.

Para casos envolvendo cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses.

Em caso de reincidência dentro de 24 meses, o certificado de habilitação poderá ser cancelado.

Relator destaca riscos provocados pelo abandono

O relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que a utilização de veículos torna o abandono ainda mais grave, já que permite transportar o animal para locais distantes.

Segundo o parecer, essa prática dificulta o retorno do animal, seu resgate e a identificação do responsável.

O relatório também aponta que o abandono pode aumentar os riscos de morte, atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais.

Para o relator, o abandono não deve ser considerado uma conduta de baixa gravidade ou apenas uma irregularidade administrativa.

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